Há 27 anos, no dia 17 de maio de 1990, ocorreu a retirada da homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Um dia comemorado por milhões de pessoas no mundo inteiro que respeitam todas as formas de amor. Em razão dessa conquista, a data foi escolhida como o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia. Infelizmente, devido aos inúmeros casos de violência contra a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e Intersexos), a luta hoje é contra a LGBTfobia.
O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo. Vivemos uma época de trevas, com um legislativo omisso, conservador e composto por indivíduos que deveriam utilizar seus mandatos pela efetivação de alguns dos vários objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil elencados em seu artigo 3º, como construir uma sociedade justa, igualitária, promover o bem de todos, sem preconceitos, sem discriminação…
As poucas conquistas obtidas estão ocorrendo na esfera judicial. O judiciário brasileiro, na falta de legislação específica, vem decidindo e promovendo, ainda que lentamente, a efetivação de direitos a população LGBTI. Não podemos ficar reféns dessas decisões, por isso a exigência de legislação que proteja os direitos LGBTIS.
A sociedade precisa ser agente fiscalizador da proteção dos direitos da população LGBTI. Mais que isso, tem que ser um multiplicador e disseminador de amor ao próximo e de respeito às diferenças. Essa luta é de todos nós, pois quando deixamos de proteger e aplicar a igualdade de direitos a um determinado grupo de pessoas deixamos nós, enquanto indivíduos, de ter um direito a menos.
Continuaremos a lutar pelo direito de amar quem quisermos e como quisermos, pelo fim da violência contra a população LGBTI, pela proteção de todos os indivíduos sem distinção de sua orientação sexual e pela efetivação na igualdade de direitos.
Que nossas vozes sejam ouvidas e que entoemos uma canção uníssona na luta contra todos os tipos de discriminação. Que no próximo 17 de Maio, tenhamos mais a comemorar e menos a exigir!
Esteja você também nessa luta, pois juntos somos mais fortes.
Lilian Viana
Advogada, Especialista em Direito Homoafetivo.
Membro da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal.