VI Congresso Cearense de Direito de Família debate as transformações das relações familiares

O VI Congresso Cearense de Direito de Família vai debater até esta sexta-feira (19/05) as transformações sociais das relações familiares na Escola Superior da Magistratura (Esmec). A abertura do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), ocorreu na manhã desta quinta-feira (18) e contou com a presença da vice-presidente da OAB Ceará, Roberta Vasques.

“O direito das famílias vem sofrendo constantes transformações sociais. Esse evento é de fundamental importância, pois conta com a participação de grandes e renomeados profissionais estão aqui discutindo essas transformações que são relevantes para a sociedade. A OAB Ceara não podia deixar de apoiar um evento dessa magnitude”, destacou.

A primeira palestra do dia foi “E o CPC esqueceu dos alimentos”, que teve à frente a jurista Maria Berenice Dias. “Chamamos a atenção para a questão dos alimentos, que é vital. Como o legislador não traz essa previsão, discutimos uma forma de encontrar meios para tornar mais efetivo esse direito que é fundamental à sobrevivência, porém não encontrou respaldo na legislação”, disse

Maria Berenice falou ainda sobre as transformações do direto de família. “Devemos enxergar a realidade como ela é. Não adianta tentar engessar as pessoas dentro de determinado modelo. Antes era só casamento, depois união estável, agora união homoafetiva. É enxergar isso e trazer para a responsabilidade decorrente dos vínculos de afetividade. Não dá para estreitar, pois gera exclusão de direitos”, destacou.

DEBATES

Para a presidente do IBDFAM, Anislay Frota, o encontro é primordial para os profissionais que atuam com a temática. “Na realidade não tem como dissociar o direito de família do IBDFAM. Toda evolução e transformação pelo qual esse direito passou, teve a influência do Instituto, com olhar interdisciplinar que a matéria necessita. Vamos debater as novas parentalidades, conjugalidades, execução de alimentos, autoalienação parental e a igualdade sucessória entre cônjuges e companheiros”, explicou.

O evento conta com a participação de estudantes, professores, assistentes sociais, membros do Ministério Público, defensores públicos e juristas. Ao longo dia, os debates seguem a respeito da “Proteção dos filhos na dissolução afetiva”, e “Autoalienação parental”. Amanhã, o evento traz temas como “A oitiva das crianças e o novo CPC”, “Autonomia privada no direito sucessório”, “Execução de alimentos” e “Novas parentalidades”.