Na manhã desta sexta-feira (23/06), o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, deu início ao Colégio de Presidentes, em Iguatu, discutindo a reestruturação da organização judiciária no Estado. A pauta vem a propósito do relatório final apresentado pelo TJCE à OAB na manhã de ontem (22/06). “Precisamos entender e avaliar os impactos dessa mudança. É muito importante que estejamos imbuídos disso”, disse. A pauta será discutida, juntamente com outros temas, no decorrer do evento.
Assim como foi destacado em matéria neste site, o relatório aponta que das 35 (trinta e cinco) comarcas vinculadas hoje, 34 voltariam à categoria de termos judiciários. Apenas a Comarca Vinculada de Ocara seria implantada, uma vez que conta com população superior a 15 mil habitantes. Outra mudança pontual, é a proposta de rezoneamento do Poder Judiciário Estadual, que passará das atuais 9 zonas para 14.
Conquistas
Durante a abertura do Colégio de Presidentes, Marcelo Mota ressaltou conquistas da advocacia, como por exemplo “o fato de, em maio, o ministro do STF, Alexandre Moraes, ter acolhido pedido de aditamento à petição inicial promovida pela OAB contra o aumento exorbitante do valor das custas judiciais”.
Em despacho recebido pela OAB Ceará, o ministro determinou que o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do Estado do Ceará complementassem informações prestadas, especialmente em relação às normas aditadas. Ressalte-se que, pela atuação da Ordem, foi reduzido o aumento inicial de 280.000% em relação ao valor das custas judiciais. “No entanto, os valores atuais ainda não são o ideal”, destaca Marcelo.
Ainda em seu discurso, o presidente da OAB Ceará falou sobre a parceria da Ordem com a Junta Comercial, que implementou o projeto Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), simplificando o processo de formalização das pessoas jurídicas, bem como os avanços da OAB Itinerante, entre outros.
Momento singular
Sobre o Colégio de Presidentes, Marco Antônio Sobreira, presidente da Subseccional de Iguatu, disse “tratar-se de um momento singular para que os presidentes do Interior possam tratar com o presidente Marcelo Mota e a diretoria da OAB, bem como com a Escola Superior da Advocacia, Tribunal de Ética e Disciplina, e Caixa de Assistência dos Advogados, as necessidades do nosso dia a dia, destacando os problemas específicos da classe no Estado. Nós, da subsecção de Iguatu, nos sentimos prestigiados”, disse.
A abertura contou ainda com a presença de autoridades locais, como o prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor. “Sabemos dos relevantes trabalhos que os advogados prestam ao Estado. São profissionais a serviço de uma sociedade mais digna”, concluiu.