V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde acontece hoje no Marina Park, em Fortaleza

Às 18h desta terça-feira (20/06), tem início o V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, evento promovido pela Comissão de Saúde da OAB Ceará, em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado. Toda a programação será realizada no Marina Park Hotel até o dia 23 de junho e contará com a participação de diversas autoridades das áreas da Saúde e do Direito. Na abertura, palestra do governador Camilo Santana, às 20h.

O tema central do evento é “Saúde, financiamento e gestão”. Entre os assuntos, a saúde pública sob a ótica da efetividade como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados da área, entre outros.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da OAB, Ricardo Madeiro, os temas são pertinentes. Ele aponta que além da necessidade de um maior aporte de recursos financeiros em nível nacional, a saúde passa por um problema de gestão, a propósito do despreparo de muitos gestores para o exercício do cargo, bem como por conta de medicamentos vencidos, ambulâncias paradas em pátios, e hospitais sem funcionamento em sua plenitude.

“Há muitas obras abandonadas. Só em nosso estado, são oito hospitais nessas condições. No interior, por exemplo, o Hospital Geral de Quixeramobim foi concluído, mas não abriu. Na capital, temos o Nossa Senhora da Conceição (Conjunto Ceará); o Frotinha da Parangaba (a parte reformada está abandonada); o Gonzaguinha da Barra do Ceará, entre outros”, destaca.

Para Ricardo Madeiro, “tudo isso ocasiona as filas para consultas e para exames especializados e prejudica a relação médico/paciente, já que os profissionais trabalham com precariedade, acarretando inclusive demandas judiciais por parte de quem sente seus direitos violados de alguma forma”.

SERVIÇO:
V Congresso Brasileiro de Direito e Saúde
Data: de 20 a 23 de junho
Local: Hotel Marina Park
Inscrições: http://www.congressodireitoesaude.com.br