Estamos no caminho certo rumo à paz social?

A perda de 60 mil vidas por ano é um dos piores problemas que um país pode ter. É o caso do Brasil, que, apesar de ter diminuído discretamente as taxas de homicídio nos últimos anos, ainda passa por uma verdadeira hemorragia. Segundo dados do último relatório da Organização Mundial de Saúde, divulgados há duas semanas, a taxa de assassinatos, que era de 32,4 casos por 100 mil habitantes em 2012, caiu para 30,5 em 2015. O número ainda é muito elevado e está além de qualquer limite de tolerância. No Ceará, no fim de semana de 26 e 27 de maio, foram 45 homicídios.

O contexto latino-americano, que em geral apresenta índices de violência muito mais elevados que no resto do mundo, apresenta acentuadas disparidades entre os seus países. Enquanto o Brasil apresentou 30,5 homicídios por 100 mil habitantes, a Argentina contou com 4,7 – sete vezes menos.

O cenário já é desolador há muitos anos, o que, de tempos em tempos, enseja arroubos de um legislador ávido por justiça e movido pelo ímpeto irrefletido por paz social. Trata-se de expressão da chamada “inflação legislativa”, que invoca leis severas como solução milagrosa para a violência.

Foi assim, por exemplo, com o surgimento da Lei dos Crimes Hediondos (em 1990), que enrijeceu o tratamento penal a certos crimes considerados mais graves. A Lei de Drogas, depois de dez anos, também não diminuiu a violência decorrente do tráfico, tendo se verificado basicamente um aumento considerável do encarceramento. Nos dias atuais, a preocupação com a expansão e o embrutecimento do direito penal, igual ou mais intensamente, volta-se a temas como a redução da maioridade penal e a inclusão de novos crimes no rol dos hediondos. Não é que as leis devam ser mais leves, mas é ingenuidade acreditar que a mera edição de uma lei vai proporcionar reduções consideráveis nas taxas de homicídios e de crimes violentos em geral.

Também não é coincidência que países com bons índices de educação tenham números de violência mais baixos. O motivo é evidente: a educação básica e o direcionamento profissional diminuem as chances de alguém adentrar o submundo da criminalidade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), um aumento de 1% de jovens entre 15 e 17 nas escolas representa redução de 2% dos assassinatos.

É preciso dar destaque a esses números, por uma abordagem que considere a situação como um todo, não se contentando com reduções tímidas como a dos últimos anos, como se necessariamente estivéssemos no rumo certo. A solução

não é fácil nem virá repentinamente, mas deve passar por diretrizes de Estado sólidas que não se diluam em programas de governo manipuláveis ao sabor de interesses políticos diversos.

E se não agirmos logo, adiante a saída será o aeroporto.

Leandro Vasques
leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública