#OABInforma: Problemas relacionados ao consumo nas férias podem ser solucionados junto ao Decon

O período das férias é mais que convidativo para viajar, conhecer novos lugares, descansar… Mas nem sempre isso é possível. Muitas pessoas acabam sofrendo inúmeros aborrecimentos durante as férias por diversos motivos, entre os quais violações aos seus direitos como consumidores. Situações como essas acabam estragando o momento de lazer e trazendo bastante aborrecimento.

Situações como extravio de uma bagagem, voo cancelado, hotel sem atendimento ou serviço prestado com ineficiência são alguns dos principais motivos que aborrecem o consumidor nas férias e trazem transtornos.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Sávio Aguiar, é fundamental que as pessoas busquem seus direitos. “O Brasil detém uma das legislações mais modernas no que diz respeito ao consumidor, mas para que tenha eficácia é necessário que esse consumidor faça valer o seu direito. Se ele se sente lesado, deve buscar um programa de proteção para que se possa ser efetivada a demanda em sede administrativa. Caso não consiga êxito, deve buscar o judiciário e verificar se é possível, de fato, a reparação do dano”, explicou.

AUXÍLIO

Àqueles que estão de passagem pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, pode contar com o atendimento do posto avançado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que funciona 24 horas. Inaugurado no dia 17 de junho de 2013, o guichê vem, com o passar do tempo, diminuindo o registro de atendimentos graças à regulamentação do serviço prestado pelas companhias aéreas. No primeiro ano de funcionamento, foram registradas 2079 reclamações. Já no último foram 1131.

Para aqueles que enfrentaram problemas como esse, mas não estiverem de passagem pelo aeroporto, o Decon na rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza é o mais indicado. Os atendimentos são realizados entre as 8h e as 14 horas, com distribuição de senhas a partir das 7 horas. Mais informações pelo telefone: 0800.275.8001, das 8h às 16h.