A atuação da OAB Ceará na interlocução com deputados, prefeitos, vereadores, membros da igreja e da sociedade civil foi fundamental para a implementação de mudanças no projeto de lei do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre a reestruturação da Organização Judiciária do Estado. O projeto inicial previa a extinção de 60 comarcas do Interior. Na tarde dessa quinta-feira (17/08), no entanto, o Pleno da Corte aprovou mudanças na matéria. A Ordem cearense já requereu pedido para ter acesso ao novo documento e, assim, ter condições de se posicionar de forma oficial.
“A OAB é, historicamente, uma entidade cuja bandeira principal é a social. O projeto, conforme estava desenhado, prejudicaria e muito a vida da população do Interior, que precisa da presença do Poder Judiciário. A extinção de 60 comarcas seria uma medida extremamente caótica. Por isso, fomos à luta, dialogamos, explicamos o projeto a várias entidades, o que contribuiu para uma mudança”, destacou o presidente Marcelo Mota.
A OAB Ceará ainda não teve acesso às alteracões, mas, de acordo com matéria jornalística veiculada no site do Tribunal, entre as mudanças está a manutencão das comarcas vinculadas em todo o Estado. Outra alteração se refere à quantidade de unidades transferidas, que foi reduzida de 25 para 16. Tratam-se de comarcas de Entrância Inicial que serão vinculadas a comarcas vizinhas. Além disso, serão criadas 17 unidades em comarcas que apresentam altas taxas de demanda e congestionamento.
“O que a sociedade requer é a presença do juiz de segunda a sexta-feira no fórum, do defensor público, do promotor de Justiça, de modo que o atendimento aos jurisdicionados seja efetivo e célere. A OAB sempre estará presente sempre que chamada a participar das principais discussões em busca de melhorias à população”, reforça Mota.
Atuação
Ao longo dos últimos meses, a OAB-CE esteve em constante interlocução com entidades de representatividade social em busca de firmar parceria e apoio contra o projeto de lei do TJCE que previa a extinção de 60 comarcas do Interior. A Ordem promoveu reunião com a Associação dos Prefeitos do Estado (Aprece) – clique aqui e veja, com a União dos Vereadores do Ceará (UVC) – clique aqui e veja, com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e com entidades com representação religiosa – clique aqui e veja. Além disso, no Mês da Advocacia lançou a campanha “Diga Não à Extinção de Comarcas. Diga Sim à Ampliação do Acesso à Justiça. A iniciativa foi ampliada para a Capital e no Interior”.