Comissão debate Fórum Interinstitucional Previdenciário com autoridades no TJCE

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará participou, nessa segunda-feira (28/08), da II Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP) que ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no gabinete da desembargadora Tereze Neuman.

Na ocasião, foram discutidos e deliberados assuntos como a inclusão do INSS no Sistema E-SAJ do Poder Judiciário Estadual para que as intimações sejam realizadas através do Processo Eletrônico e não mais por carta. Outro assunto debatido foi a respeito da Justiça Federal, que irá ceder médicos peritos para realizar perícias médicas nas ações acidentárias que tramitam na Justiça estadual, onde será feito um mutirão para solucionar essas ações.

A desembargadora do TJCE Tereze Neuman, juntamente com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, irão implementar medidas para que seja feito um levantamento do número de ações acidentárias que tramitam na Justiça Estadual. Além disso, os servidores das Varas Cíveis de Fortaleza e das Comarcas do Interior passaram por dois dias de treinamento sobre a expedição de Requisição de Pequeno Valor e Precatório.

Também ficou decidido que os juízes das Varas de Família de Fortaleza e das Comarcas do Interior irão se reunir com a desembargadora Tereze Neuman, com a coordenadora dos Juizados Especiais Federais, Niliane Lima, com o diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, juiz Bruno Carrá, e com o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Ricardo Vidal para tratar sobre as curatelas provisórias e ações de interdição as quais precedem as ações previdenciárias.

Participaram da reunião a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); o juiz Federal Bruno Carrá; a juíza federal Niliane Lima, coordenadora dos Juizados Especiais Federais; o juiz Ricardo Patrocínio; o advogado George Ponte, coordenador do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP); a Conselheira Estadual da OAB-CE e presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Regina Jansen; as advogadas Cristiane Ximenes e Cleide Lousada, da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Ceará (AAPREC); Alessandra Crescêncio, coordenadora do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV); Thiago Albuquerque, diretor-presidente do Núcleo de Pesquisa em Direito da Seguridade Social (NUSSEG); Eduardo Negreiros, da Defensoria Pública da União (DPU); o Procurador Federal, Tiago Emanuel Montenegro, da Advocacia-Geral da União (AGU); o promotor de Justiça, Enéas Romero; e Paulo Bacelar, servidor do INSS e representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

FIP

O FIP objetiva a cooperação entre os diversos partícipes das demandas previdenciárias, promovendo ações interligadas entre as respectivas instituições integrantes, buscando o aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas relativas às demandas previdenciárias e, consequentemente, a célere e efetiva resolução dos processos.