Inscrições abertas para o II Congresso Estadual de Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o II Congresso Estadual de Direitos Humanos. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará, ocorre nos dias 25 e 26 de setembro, na Unichristus. Os 50 primeiros inscritos terão desconto na anuidade da OAB-CE em 2018. Clique aqui e veja como se inscrever.

Com o tema “Garantismo constitucional: a salvaguarda da dignidade humana”, o evento vai debater também sobre a “Criminalização dos movimentos sociais e a questão fundiária”; “Estado de exceção fiscal: violação ao princípio da vedação ao retrocesso”; “A situação dos refugiados no Brasil”; “Direito penal do inimigo” e o “Estado de coisas constitucional: sistemas prisional e educativo em perspectivas”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deodato Ramalho Neto, o evento vem para atualizar a comunidade jurídica sobre o tema. “Com esse congresso, promovemos o debate e o conhecimento, porque infelizmente ainda temos uma carência de discussão sobre o tema nas faculdades”.