Itapipoca realiza ato público contra o desmonte do Judiciário

Itapipoca, distante 141km de Fortaleza,  foi palco, na manhã desta quinta-feira (03/08), de ato público com participação de advogados, servidores e sindicalistas, contra o desmonte do Judiciário de 1º Grau no município. A ação teve à frente a Subseccional da OAB que atende a região, com apoio da Seccional cearense. Assim como em outras localidades, o Poder Judiciário em Itapipoca recorre à cessão de servidores municipais para atuar nas unidades do Tribunal de Justiça, o que revela o problema de infraestrutura do Judiciário no Estado.

“Resolvemos enfrentar esse problema de frente, pois há muito tempo o Judiciário vem impondo isso aos municípios, o que acaba refletindo na qualidade dos serviços prestados ao jurisdicionado, evidentemente. Cerca de 80% dos servidores, hoje, são fornecidos pela Prefeitura. Entendemos que esses cargos devem ser lotados pelo Judiciário”, destaca o presidente da Subseccional,  José Eurian Teixeira.

De acordo com Eurian,  recentemente foram substituídos  profissionais que atuavam há mais de 10 anos no Judiciário local. “Foram substituídos por novatos. Se  o funcionamento já era ruim, agora ficou pior, daí a importância de profissionais concursados. A nossa Subseccional resolveu entrar com uma Ação Civil Pública,  com o apoio do presidente Marcelo Mota  e da Diretoria da OAB Ceará, para que coloquemos nas mãos da Justiça a definição dessa situação. Essa é uma obrigação do Tribunal de Justiça. Nós, advogados, somos atingidos por isso, e mais ainda a população”, avalia.

O presidente Marcelo Mota afirmou que a situação em Itapipoca é um triste reflexo do que ocorre na grande maioria dos municípios, algo que deve ser combatido, e citou um agravante, o fato de o Tribunal de Justiça agora querer aprovar projeto que extingue 60 comarcas no Estado.

“Isso tudo significa um verdadeiro retrocesso social, é voltarmos ao Poder Judiciário do Século passado, é alijar sobretudo os menos favorecidos. Todos os municípios precisam ter a estrutura física de um Fórum, ter acesso ao Poder Judiciário, ou seja, as pessoas têm o direito de, no seu município, contar com  a presença de um juiz, de um promotor, de um defensor público, para não terem que se deslocar 30, 50, até 60km. A OAB possui a bandeira de defender os cidadãos, sobretudo os que mais precisam”, conclui.