OAB-CE participa de audiência pública para tratar sobre transferência de tancagem de combustíveis

A presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB Ceará, Rachel Philomeno, esteve presente, nessa quinta-feira (03/08), em audiência pública na Ceará Portos para apresentação de projeto pelo Porto do Pecém sobre o modelo de tancagem pretendido pelo Estado. Na ocasião, a Ceará Portos disse que irá contratar uma empresa para, junto com ela, gerir a tancagem no Ceará, que atualmente se encontra instalada e em funcionamento no Porto do Mucuripe.

Durante o encontro, a chefe do setor jurídico da empresa, Débora Memória, explicou que um edital será lançado em 14 dias para selecionar uma empresa, que participará do projeto, que custará mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Ainda durante a audiência pública, o presidente da Ceará Portos, Danilo Serpa, informou que irá disponibilizar no portal da entidade, o projeto proposto. Disse ainda que o Departamento Jurídico se comprometeu a entrar em contato com a OAB-CE para que fossem coletados os estudos sobre o assunto, realizados pela comissão mista, formada durante audiência pública na Ordem.

“Muito embora tenhamos dois portos no Ceará, temos a gasolina mais cara do Brasil. A OAB-CE pelo condão social que ela assume para si tem a responsabilidade de contribuir com o que for de melhor para a sociedade, sobrepondo-se aos interesses econômicos e privados. O que o governo precisa entender é que a sociedade anseia por melhorias que lhe tragam reais benefícios, pois de problemas já estamos cheios”, disse a presidente da Comissão Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB Ceará, Rachel Philomeno.

Ainda segundo a advogada, “é preciso que as mudanças sejam implementadas com base estratégica transparente, munidos de estudos de viabilidade econômica e social, cujo objetivo principal, entende-se, ainda não foi apresentado à sociedade e às empresas que ainda não entenderam o modelo sequer de transferência. Ainda está obscuro como se dará os investimentos privados, que é a base da distribuição”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em audiência pública na OAB-CE, ocorrida no dia 1º de dezembro de 2016, formou-se uma comissão mista para avaliar e promover estudos sobre o processo de tancagem no Estado. Na ocasião, ficou acordado que a comissão fosse formada por representantes da Ordem, do Estado, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, dos portos, das distribuidoras, dos operadores portuários e de todos os entes envolvidos na fiscalização e anuência da tancagem no Estado.