OAB lança Guia Prático das Sociedades de Advogados

A OAB Ceará, por meio da Comissão de Sociedade de Advogados, lançou, nessa quarta-feira (09/08), o Guia Prático da Sociedade de Advogados, durante ato em comemoração ao Dia do Advogado no Fórum Clóvis Beviláqua. Com a constituição da Lei nº 13.247, no inicio do ano passado, ficou possibilitada a criação da sociedade individual de advocacia, o que até então não era possível, resultando no aumento significativo da procura por registro societário dentro da OAB. O objetivo do guia é facilitar o acesso direto às principais informações pertinentes aos benefícios da constituição de uma pessoa jurídica de advocacia.

“A OAB-CE tem sido pioneira no desenvolvimento de projetos que busquem dar uma atenção e assistência maior à classe. Trata-se de uma importante iniciativa, de modo a dar esclarecimentos para uma melhor condição do exercício da advocacia, através de explicações sobre os vários benefícios decorrentes da constituição de Sociedades de Advogados”, afirma o Presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.

Segundo Andrei Aguiar, presidente da Comissão, o momento de crise no país, onde não se pode abrir mão da competitividade do mercado e de uma condição tributária melhor, está fazendo com que o vínculo associativo seja uma saída.

Por isso, ainda de acordo com Aguiar, a OAB-CE vem buscando esclarecer as dúvidas da advocacia sobre o tema. “Nesse modelo, estamos compartilhando modelos de minutas, documentos necessários para requerer a constituição, explicações sobre os benefícios tributários, dentre outras informações importantes. A nossa ideia é passar uma mensagem direta e de fácil compreensão, para que os advogados entendam e saibam como registrar sua sociedade”, explica.