Presidente da OAB se reúne com prefeitos para debater extinção de comarcas

O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (28/08), com prefeitos do interior do Estado, na sede da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece). O objetivo do encontro foi debater o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que prevê a extinção de comarcas no interior. Mota apresentou as diferenças entre o projeto inicial do Tribunal e a versão atual, que será colocada em votação na Assembleia Legislativa. 

Ressalte-se que embora a mudança na versão inicial tenha ocorrido a partir da pressão da OAB (tal versão pode ser considerada ainda mais danosa à sociedade), o conteúdo atual ainda não é satisfatório para a Ordem. “A mudança foi apenas na linguagem utilizada no texto, uma vez que continuarão existindo comarcas que deixarão de ser sede e passarão a ser vinculadas. Nesse caso, não haverá a obrigatoriedade da atuação de um juiz no município e o próprio acervo de processos poderá não estar na comarca vinculada, mas sim na comarca mãe. Consequentemente, a população não terá a garantia do amplo acesso à Justiça. Além disso, pelo texto apresentado, o Tribunal poderá extinguir ou realocar comarcas por meio de uma mera resolução, ressalta Marcelo.

Para o presidente da OAB Ceará, “o que a sociedade requer é a presença do juiz de segunda a sexta-feira no fórum, bem como do promotor de Justiça, defensor público, e servidores concursados do quadro do Tribunal de Justiça em cada município, de modo que o atendimento aos jurisdicionados seja efetivo e célere. A OAB estará presente sempre que chamada a participar das principais discussões em busca de melhorias à população”.

Presentes no encontro, o secretário-geral adjunto da OAB Ceará, Fábio Timbó, o diretor tesoureiro adjunto, Rodrigo Costa, e o diretor de Relações Institucionais, Pedro Bruno Amorim, além dos conselheiros Isabel Cecília e Daniel Mariz.

Ainda presentes, os prefeitos dos municípios de Jati (Maria de Jesus Diniz Nogueira); Aratuba (Maria Auxiliadora Lima Batista); Barroquinha (Ademar Pinto Veras); Choró (Marcondes de Holanda Jucá); Dep. Irapuã Pinheiro (Luiz Claudenilton Pinheiro); Groaíras (Francisco Uelinton Martins Vasconcelos) e Ibaretama (Francisco Edson de Moraes).

Com colaboração da Aprece