Subsecção de Itapipoca promove ato público contra desmonte do Judiciário na região

A Subseccão da OAB em Itapipoca promove, a partir das 10h desta quinta-feira (03/08), ato público em frente ao Fórum José Airton Teixeira (Av. Esaú Alves Aguiar), contra o desmonte do Judiciário de 1º Grau na Região. O presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, participará da iniciativa.

“Vamos apresentar para o Brasil a realidade do Judiciário de 1º grau em Itapipoca”, disse o presidente da Subseccional, José Eurian Teixeira Assunção. Segundo ele, há necessidade de concurso público para servidores efetivos lotados nos Fóruns, a fim de atender o Poder Judiciário no Interior e, com isso, evitar instabilidade nos trabalhos na região. “Há muito tempo a OAB vem discutindo essa questão. Foi estabelecido um prazo para que o Judiciário retirasse as pessoas cedidas pela Prefeitura e Câmaras Municipais e os Tribunais não cumpriram”, ressalta Eurian.

Extinção de comarcas

O ato público, realizado pela Subsecção de Itapipoca, também tem como propósito chamar atenção para o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que prevê a extinção de comarcas no Interior do Estado, o que para a OAB aponta um retrocesso no acesso da população à Justiça.

Em virtude disso, a OAB-CE vem atuando fortemente para impedir a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, onde tramita atualmente.

Por ocasião da votação do projeto por parte dos desembargadores, o presidente Marcelo Mota pediu que a iniciativa fosse reavaliada. “Peço uma reflexão. Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos, seja tolhido do acesso do Poder Judiciário. Sejam, por gentileza, sensíveis”, disse durante sustentação oral ao Pleno da Corte no último dia 28 de junho.

O pleito da advocacia, no entanto, não foi atendido. Os desembargadores, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei que agora segue para votação na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador do Estado.