Nesta segunda-feira (18/09), a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, juntamente com o Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, promoveu o I Ciclo de Palestras CDDCA/OAB-CE. O evento, que ocorreu no auditório da biblioteca da Unifor, abordou assuntos como crimes contra crianças e adolescentes, trabalho infantil, medidas socioeducativas, a infância e as drogas e passaporte para crianças e adolescentes.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mirella Correia, explica que foram tratados temas atuais durante a palestra. “Abordamos as inovações da Lei que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e também casos recentes que ocorreram no país, como o cancelamento de uma exposição de diversidade sexual em Porto Alegre, na qual as obras estariam promovendo pedofilia e a sexualização de crianças”, disse.
O professor e médico legista, Victor Hugo, esteve presente e ministrou uma palestra sobre o órgão de pericia que realiza os exames das vítimas de violência sexual. “Os números de casos no Brasil e no Ceará são relativamente altos, o que configura essa situação não apenas como um caso de polícia, mas como um problema de saúde pública”.
Um dos destaques foi o debate sobre “Trabalho Infantil”, com o procurador do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), Antônio de Oliveira Lima. Ressalte-se que, em julho deste ano, o MPT-CE fez um levantamento com mais de 156 mil estudantes de 09 a 17 anos de idade. Entre os entrevistados, 8,58% (13.420) afirmaram estar ocupados em algum tipo de trabalho. Desse total, 66% têm entre 11 e 14 anos de idade.