A Comissão de Direito Administrativo da OAB-CE realiza, na próxima segunda-feira (02/10), no Auditório da Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 18h, a palestra “Reestruturação Judiciária”. No encontro, deve ser abordado o acesso ao poder Judiciário na perspectiva da eficiência administrativa.
O assunto está em pauta devido ao projeto do TJCE que prevê a extinção de comarcas no interior do Estado. Além disso, devem ser explanados os critérios para fazer zonas judiciais, extinção das unidades transferidas e a revisão de competências.
Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo, Stênio Gonçalves, o projeto do Tribunal vai afetar, nas cidades que possuem comarcas que devem ser extintas, diretamente a comunidade, que deixará de ser “assistida”, por isso a importância de se discutir o assunto.
“O papel do advogado é contribuir para a democracia e consequentemente para o acesso à Justiça. A partir do momento que se extingue uma comarca, a sociedade deixa de ter um suporte”, destaca Stenio.
Além do presidente da Ordem Cearense, Marcelo Mota, palestram no evento representantes de outras instituições interessadas no assunto, como a Associação dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, representada por Marcelo Roseno; a Procuradoria de Justiça Estadual, na pessoa de Ângela Teresa; e a Defensoria Pública Estadual de 2º Grau, representada por Fracilene Gomes.