Diretoria da OAB-CE se reúne com deputados para debater sobre projeto que prevê extinção de comarcas

A diretoria da OAB-CE vem se reunindo com deputados do Estado com o objetivo de debater o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que prevê a extinção de comarcas no interior. Na ocasião, os diretores também conversaram com o presidente da Assembleia Legislativa (Alce), Zezinho Albuquerque. A ação é resultado da atuação incessante da Ordem cearense na defesa do amplo acesso à Justiça, a fim de demonstrar que esta proposta do TJCE é um retrocesso social.

Ao longo dos últimos meses, A OAB-CE esteve em constante interlocução com entidades de representatividade social para conseguir apoio contra o projeto proposto pelo TJCE. “O que a sociedade requer é a presença do juiz de segunda a sexta-feira no fórum, bem como do promotor de Justiça, defensor público, e servidores concursados do quadro do Tribunal de Justiça em cada município, de modo que o atendimento aos jurisdicionados seja efetivo e célere. A OAB estará presente sempre que chamada a participar das principais discussões em busca de melhorias à população”, explicou o presidente da Ordem cearense, Marcelo Mota.

Entre os deputados visitados estão: Elmano de Freitas, Capitão Wagner, Ely Aguiar, Fernanda Pessoa, Evandro Leitão, Heitor Férrer, Rachel Marques, Moisés Braz, Sérgio Aguiar, Jeová Mota, João Jaime, Joaquim Noronha, Leonardo Pinheiro, Manoel Duca, Agenor Neto, Antônio Granja, Danniel Oliveira, Carlos Matos, Bruno Pedrosa.

Sobre o Projeto

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou alterações no plano que prevê a Reestruturação da Justiça do Ceará, no entanto, a mudança foi apenas na linguaguem, já que o projeto atual não trata expressamente da extinção de comarcas, mas cria uma ficção jurídica, pois dispõe que tanto as comarcas vinculadas quanto as comarcas sedes terão jurisdição única, de modo que os acervos das vinculadas serão transferidos para as sedes. O projeto deve seguir, em breve, para votação na Assembleia.