II Congresso de Direitos Humanos discute garantismo constitucional na Unichristus

Nesta segunda-feira (25/09) e nesta terça-feira (26/09), a Unichristus será palco do II Congresso Estadual de Direitos Humanos. Com a temática “Garantismo Constitucional: a salvaguarda da dignidade humana”, o evento visa atualizar a comunidade jurídica sobre as questões atuais que versam sobre os direitos humanos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deodato Ramalho, avaliou que ainda há pouca discussão sobre a temática nas universidades. “Nosso intuito é trazer para a comunidade jurídica o debate sobre os direitos humanos, porque alguns profissionais se formam tendo noções equivocadas e preconceituosas de determinadas temáticas”, disse.

Presente no evento, a secretária geral da OAB-CE, Christiane Leitão, relata que a discussão é de extrema relevância, já que o direito precisa ser mais humanizado. “Estamos vivendo uma crise institucional onde muitas são as violências sofridas em diversos setores. As garantias essenciais estão sendo tolhidas e não há a realização de políticas públicas para atender as minorias”, comenta.

O evento debate também sobre a “Criminalização dos movimentos sociais e a questão fundiária”; “Estado de exceção fiscal: violação ao princípio da vedação ao retrocesso”; “A situação dos refugiados no Brasil”; “Direito penal do inimigo” e o “Estado de coisas constitucional: sistemas prisional e educativo em perspectivas”.

O primeiro painel foi ministrado pelo professor da PUC de São Paulo, Pedro Serrano, que falou sobre garantismo constitucional x direito penal do inimigo. Para ele, o Congresso é fundamental. “Esse tipo de evento tem uma função cientifica e normativa, no sentido de recuperar os sentidos dos direitos humanos”, conclui.