Após 5 meses de lutas diárias, a Ordem cearense continua acompanhando incansavelmente o trâmite do Projeto de Lei nº 73/2017, que prevê a extinção de comarcas no interior do Estado. A diretoria da OAB-CE, juntamente com demais advogados e advogadas que militam na causa, estiveram presente em diversas audiências públicas, discussões, reuniões com deputados, prefeitos, vereadores e entidades religiosas. “Enquanto uma única comarca estiver correndo o risco de ser extinta, a Ordem cearense não vai parar de lutar”, ressalta o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.

Inicialmente, 60 comarcas seriam extintas no interior do Estado. Após pressão da OAB e a pedido da Assembleia, o TJCE realizou mudanças no projeto. Em agosto, o Tribunal realizou alterações no texto do PL que, hoje, prevê a extinção de 50 comarcas. Ressalte-se que, embora a mudança na versão inicial tenha ocorrido a partir da luta da OAB, o conteúdo atual ainda não é satisfatório para a Ordem. “Continuarão existindo comarcas que deixarão de ser sede e passarão a ser vinculadas. Nesse caso, não haverá a obrigatoriedade da atuação de um juiz no município. O que a sociedade requer é a presença do juiz de segunda a sexta-feira no fórum, bem como dos demais servidores do judiciário, de modo que o atendimento aos jurisdicionados seja efetivo e célere”.

Além da discussão contra a extinção de comarcas, durante os debates a Ordem cearense vem colocando em pauta um pleito antigo, que é o de virtualização dos processos em todo o interior do Estado, assim como já acontece na capital. De acordo com representantes da OAB-CE, isso facilitará a vida dos advogados e advogadas que militam em cada cidade do Ceará.

OAB NA LUTA
A luta começou, efetivamente, no dia 12 de maio, quando o Conselho Seccional da OAB Ceará deliberou, em sessão extraordinária, ser contra a proposta de reformulação do Código de Organização Judiciária do Estado, que ainda estava em fase de estudo pelo TJCE. Desde essa data, a Ordem vem travando discussões e debates sobre o assunto.

Em junho, a diretoria da OAB Ceará participou de reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) onde foi apresentado à entidade o relatório final da reestruturação da organização judiciária. Logo depois, no dia 27 de junho, a OAB Ceará recebeu, durante Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para apresentar e debater o relatório final da reestruturação da organização judiciária. Neste mesmo dia, um grupo de estudos, formado por representantes da Ordem, foi criado para avaliar a proposta do tribunal.

Em julho, a OAB Ceará esteve no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para participar da sessão de votação do projeto de reestruturação do Código de Organização Judiciária. “Acompanhamos de perto o pedido para expressar toda a indignação e a preocupação com esse projeto que, sem sombra de dúvidas, vai retirar os direitos e garantias fundamentais de acesso ao Poder Judiciário”, disse Marcelo Mota, durante a Sessão.

A campanha da OAB se estendeu para os meios virtuais e para o interior do Estado. Durante o mês de agosto, as Subsecções da OAB estavam repletas de placas com frases de luta, como “Diga Não À Extinção de Comarcar” e “Diga Sim À Ampliação do Acesso À Justiça”. Nas redes sociais da Ordem cearense, também houve uma extensa campanha.

NOVO PROJETO
Ainda no mês de agosto, após atuação intensa da OAB Ceará, na Capital e no Interior, contra o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que previa a extinção de 60 comarcas, a Assembleia Legislativa do Ceará solicitou à Corte de Justiça reformulações na matéria. Após tomar conhecimento das alterações, o Conselho Seccional da OAB Ceará debateu, em reunião extraordinária, o novo projeto do TJCE e se posicionou mais uma vez contra a proposta.

No dia 28 de agosto, o presidente Marcelo Mota com prefeitos do interior do Estado, na sede da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), para debater o projeto. Na ocasião, Mota apresentou as diferenças entre o projeto inicial do Tribunal e a versão atual. Além da reunião com a Aprece, a OAB participou de conversa com a União dos Vereadores do Ceará (UVC), com Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e demais entidades religiosas.

Em audiência pública, que tratou sobre o projeto do TJCE, realizada no dia 18 de setembro, a Ordem, por meio do presidente Marcelo Mota, reiterou sua posição. “Não vamos permitir que nenhum fórum seja fechado ou que comarcas fechem suas portas para a população. Somos contra o retrocesso social, somos a favor do amplo acesso à justiça.” Na ocasião, diversos deputados se manifestaram contra a proposta.

A diretoria da OAB-CE também se reuniu com deputados do Estado. Durante a visita, os diretores também conversaram com o presidente da Assembleia Legislativa (Alce), Zezinho Albuquerque. Entre os deputados visitados estão: Elmano de Freitas, Capitão Wagner, Ely Aguiar, Fernanda Pessoa, Evandro Leitão, Heitor Férrer, Rachel Marques, Moisés Braz, Sérgio Aguiar, Jeová Mota, João Jaime, Joaquim Noronha, Leonardo Pinheiro, Manoel Duca, Agenor Neto, Antônio Granja, Danniel Oliveira, Carlos Matos, Bruno Pedrosa.

Agora, a diretoria da Ordem segue acompanhando o trâmite do projeto, que está sendo votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em breve, também será votado no plenário.