A diretoria da OAB-CE está presente, na manhã desta quinta-feira (19/10), na sede da Alce, para acompanhar votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o projeto de reordenação do Judiciário, que extingue comarcas no interior do Estado. A votação estava marcada para ocorrer ontem (18/10), mas por falta de quórum foi adiada.

Segundo o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, a Ordem cearense não compactua com a proposta, pois acredita que vai prejudicar o acesso à Justiça para a população sertaneja. “Estamos agora na Assembleia Legislativa acompanhando o Projeto de Lei que extingue 50 comarcas no Ceará. Estamos trabalhando muito e sempre vigilantes em defesa dos direitos fundamentais do cidadão cearense”, ressaltou.

ATUAÇÃO DA OAB

Desde maio de 2017, a Ordem cearense vem lutando contra o Projeto de Lei nº 73/2017. Entre inúmeras audiências, discussões e reuniões com deputados, a OAB-CE se fez presente com seus representantes reafirmando ser contra a proposta. Em agosto, após pressão da Ordem e a pedido da Assembleia, o TJCE realizou mudanças no projeto. Inicialmente, 60 comarcas seriam extintas, hoje, após a mudança, serão 50 comarcas prejudicadas com o projeto.

Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, apesar das alterações, o projeto continua sendo nocivo. “Continuarão existindo comarcas que deixarão de ser sede e passarão a ser vinculadas, ocorrendo assim uma precarização do Poder Judiciário. Vale ressaltar também que a Ordem não aceitará o fechamento de um único fórum no interior do Estado”, reafirma o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.