Comissão da OAB-CE participa de debate sobre Reforma Trabalhista no MPT

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Katianne Wirna, participou, nesta quinta-feira (09/11), na sede do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), do workshop que debateu sobre o processo de transição para a Reforma Trabalhista, que entrará em vigor neste sábado (11/11).  O evento teve como objetivo nortear a atuação das instituições encarregadas de aplicar o Direito do Trabalho.

De acordo com Katianne Wirna, o papel nodal do advogado trabalhista, ante a Reforma Trabalhista, será o de provocar o controle de constitucionalidade difuso das normas implementadas pela nova legislação que, porventura, violem os princípios constitucionais do trabalho, o fazendo de forma incidental, como uma questão prévia ao julgamento do mérito.  “O advogado deverá municiar o magistrado fundamentando, pontualmente a sua reclamação. Seremos os artífices da nova jurisprudência que norteará os Tribunais Pátrios do Trabalho, das nossas teses e sustentações jurídicas advirá o assentamento dos novos entendimentos judiciais. A advocacia precisa estar preparada para mais esse desafio, de forma a resguardar a dignidade da pessoa humana e o princípio constitucional de proteção ao emprego”, disse.

Para o procurador-chefe no MPT-CE, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, há muitas dúvidas entre empresários, sindicatos e trabalhadores sobre a aplicação da Lei. “Cabe às instituições públicas dialogar com a sociedade e discutir temas que possam afetar sua atividade e sua rotina”, pontua.

Idealizador do evento, o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima ressalta a necessidade de esclarecer diferentes pontos “Por exemplo, o que na prática significa a prevalência do negociado sobre o legislado. A intenção é antecipar esse entendimento, até mesmo para evitar irregularidades e prevenir ações de anulação e responsabilidade por eventual dumping social”, detalhou.