A Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará esteve reunida com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, para discutir assuntos que preocupam a população. Alguns dos temas debatidos foram: a atuação policial em manifestações de massa, o uso excessivo da força em ações de remoção, combate à tortura e programas policiais televisivos. Estiveram presentes também a promotora de Justiça, Flavia Unnenberg, e o promotor de Caucaia, Elder Ximenes.
Na ocasião, a CDH apresentou sugestões para o melhor enfrentamento da violência no Estado, por parte do MP. “Entre as proposições estão a criação de um grupo de trabalho com membros do MP e da OAB para discutir sobre políticas públicas de segurança mais efetivas, com ênfase na formação humana e cidadã dos policiais”, disse o presidente da Comissão, Deodato Ramalho.
O PGJ destacou que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acolhe as opiniões dos movimentos sociais de diversas formas. Uma delas foi o Fórum Social do MP que recebeu, através de uma enquete na internet, quais demandas devem ser prioridade para a Instituição em 2018 e 2019. Sobre as denúncias de atos de tortura, Plácido Rios ressaltou que o MPCE defende que os interrogatórios sejam filmados para coibir as ilegalidades.
Além disso, a Comissão de Direitos Humanos também cobrou informações acerca do caso da chacina do Centro Socioeducativo Martír Francisca e consignou repúdio à prática ilegal de mandado de busca e apreensão coletivo, assim como asseverou a sua concepção quanto ao modelo de segurança desenvolvido no Estado. Também foi colocada a preocupação da CDH com a criminalização dos movimentos sociais e
das pessoas em situação de vulnerabilidade social (criminalização da pobreza); bem como com a política de hiper-encarceramento no Ceará, em quadro estrutural de violações dos direitos
humanos.
Os membros do MP se comprometeram a analisar as propostas, dando o devido encaminhamento para suas implantações.