XXIII Conferência Nacional: Evento especial analisa aspectos do direito médico e da saúde

Brasília – A programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos especiais sobre temas diversos. No dia 29/11, às 14h30, será realizado “Direito Médico e da Saúde”, dividido em dois grandes painéis: Direito à saúde como dever prestacional do Estado e Aspectos ético-jurídicos da atividade profissional do médico.

Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

O evento é coordenado pela conselheira federal Sandra Krieger, presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB Nacional. Tadahiro Tsubouchi, vice-presidente da comissão, abre o primeiro painel com fala sobre judicialização da saúde e impactos no orçamento público. Ricardo Alan Monteiro Batista, vice da comissão do Amazonas, abordará saúde suplementar e os limites da judicialização.

Lenir Santos, advogada, apresenta a responsabilidade dos gestores públicos em face do descumprimento do mandamento constitucional. O conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian traz “Direitos fundamentais baseados em evidência e a Implantação dos Núcleos de Assistência Técnica nos Tribunais de Justiça”.

O segundo painel começa com o advogado José Roberto Moreira Filho com uma abordagem ético-jurídica sobre a reprodução assistida. Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, da comissão nacional da OAB, debate o consentimento informado na relação médico-paciente.

Caroline Santos, presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e da Saúda da OAB-GO, debate a segurança do paciente aliada à gestão do risco jurídico. Luiz Henrique Prescendo, da Comissão de Direito Médico e Estratégias Jurídica do Conselho Federal de Medicina, apresenta como funcionam as sindicâncias e processos ético-disciplinares e o rito dos julgamentos no órgão. A advogada Lívia Callegari fecha o evento com “Direito à Morte Digna no Brasil: Cenários e Desafios”.

O evento especial “Duelo de Ideias – Direito Penal” será realizado na sala 9 e é aberto a todos os inscritos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

Acompanhe o evento nas redes sociais utilizando a hashtag #ConferênciaOAB e acessando os perfis oficiais do Conselho (@CFOAB). Também confirme presença no evento oficial no Facebook.

 

Com Informações do Conselho Federal da OAB