Na tarde desta segunda-feira (15), dez representantes de uma comissão de advogados se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, para garantir o livre exercício da profissão durante o julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Mais de 80 juristas se dispuseram a compor a comissão formada para representar manifestantes e assegurar que o direito à liberdade de expressão não seja violado.
Segundo um dos membros da comissão, o advogado Antônio Escosteguy Castro, dois pedidos foram feitos ao presidente. O primeiro solicitava a criação de uma comissão de defesa das prerrogativas, caso a comissão seja impedida de exercer a profissão. “É usual em manifestações públicas que a Brigada Militar ou a polícia tentem barrar a ação dos advogados na defesa dos manifestantes”, afirma Castro. Ele lembra dos casos que envolveram a desocupação da Lanceiros Negros, na metade de 2017, e da retirada violenta de estudantes que ocupavam a Secretaria da Fazenda, em 2016. Nas duas situações, ações da força policial dificultaram o trabalho dos advogados. “Independente do mérito das manifestações, a Ordem deve garantir a liberdade dos advogados como ocorreu em 2013 e 2016. Entendemos que em 2018 ela deve fazer a mesma coisa”.
Além disso, também foi requisitado que a Ordem intervenha, junto às autoridades públicas – especialmente à Secretaria de Segurança Pública e o Tribuna Regional Federal – para colaborar com a diminuição do clima de tensão que tem sido criado. “A Ordem deveria atuar como defensora da cidadania para assegurar o livre direito de manifestação”, diz Castro. A comissão irá encaminhar para a presidência um documento para oficializar a reunião. Segundo Castro, o presidente se mostrou solícito e declarou que pretende colaborar intervindo junto aos órgãos públicos e organizando um plantão para garantir o direito de exercício da advocacia por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (Cedapi).