Um advogado com deficiência física não pode atuar em uma audiência, na quarta-feira (21), na 7ª Vara Criminal, em Vitória, por falta de acessibilidade no prédio. Como o imóvel não tem elevadores, Cristian Ricardo Ferreira Júnior, de 23 anos, não conseguiu acompanhar um cliente.
Cristian tem artrite idiopática juvenil, e conta com duas próteses no quadril. Ele não consegue flexionar as pernas e, por isso, não pode subir escadas. Às vezes, até mesmo as rampas são um obstáculo para ele.
Em 2015, ele foi entrevistado pelo G1 por enfrentar problemas com a acessibilidade em prédios da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde estudava.
O advogado disse que comunicou à servidora que o atendeu na Vara que não tinha como subir até a sala de audiência, no segundo andar. Ele chegou a solicitar que o juiz que presidia a audiência descesse para realizar o Ato Judicial no térreo, mas não foi atendido.
“Eu fui impedido de trabalhar e o meu cliente ficou sem o seu advogado. O juiz designou um defensor público para atendê-lo na hora da audiência, que não tinha conhecimento do histórico do cliente”, lamentou Cristian.
O advogado contou que consegue ter acesso aos outros prédios do Judiciário em que ele precisa atuar, mas, às vezes, com alguma dificuldade. No Fórum Criminal de Vitória, por exemplo, ele precisa entrar pela garagem.
Segundo a presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-ES, Maristela Lugon Arantes, em casos como esse, a Justiça tem de garantir de alguma forma a acessibilidade.
“Nesse caso houve duas situações graves: o impedimento do advogado de exercer sua função e a discriminação que ele sofreu. É a chamada barreira atitudinal, que muitas vezes impede as pessoas com deficiência de trabalharem”, destacou.
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, agendou uma reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) para tratar da violação de prerrogativa sofrida pelo advogado.
Segundo Cristian, na semana que vem, haverá a reunião na Corregedoria do TJ-ES para apuração dos fatos.
O TJ-ES foi procurado pelo G1, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Fonte: G1