Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (27/02), na sede da OAB Ceará, a Ordem dos Advogados recebeu entidades ligadas ao setor de combustíveis para discutir o exorbitante preço dos combustíveis no Estado. A OAB concedeu prazo de 10 dias para que as entidades presentes possam enviar informações complementares às discussões realizadas nesta manhã, a fim de que a OAB delibere sobre o tema.
Estiveram à frente da audiência, as Comissões de Defesa do Consumidor, Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE. O Ceará tem o preço médio de combustível mais alto da Região Nordeste, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Segundo Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a iniciativa surgiu logo após declaração do governo federal em relação ao aumento de combustíveis. “O governo federal, ao afirmar que existe cartel nos postos de combustíveis, chamou nossa atenção, uma vez que tal prática danosa é ilícita ao ordenamento jurídico brasileiro. Vamos compilar dados obtidos na audiência e memoriais, obedecendo prazo estipulado para resposta e em seguida serão apresentados os encaminhamentos e deliberações”, aponta.
O presidente da Comissão de Estudos da Concorrência da Ordem cearense, Leonardo Leal, classificou a iniciativa como um marco. “Esse é um mercado que exige o debate pela importância perante a sociedade”, declarou. Já Raquel Philomeno, Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE, ressaltou a importância da transferência de tancagem, pois, segundo ela, “eleva a precificação do combustível que a gente ver que é um dos mais altos do Brasil”.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Sindiposto, Decon, Procon e demais instituições interessadas no bom debate. Para Ismael Braz, assessor Jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), presente na audiência pública, esse é um assunto polêmico que gera transtorno não só no Ceará, mas em todo o Brasil. “Para nós, são tipos de problematização: o aumento de preço injustificado do combustível, assim como o crime do cartel. Se for constatado que esse preço é injustificado e que acarretou prejuízos ao consumidor, adotaremos as medidas cabíveis ao caso”, concluiu.