O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na sessão desta terça-feira (27/2), apresentar recomendação ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em favor da preferência pelo uso de equipamentos de gravação audiovisual em audiências na Justiça Trabalhista. O objetivo da proposta é o resguardo das “prerrogativas da advocacia e da idoneidade dos julgamentos”, conforme nota da entidade.
Conforme o relator do processo aprovado pelo plenário da OAB, conselheiro federal Aurino Bernardo Giacomelli (RN), “a gravação é uma forma de preservar as prerrogativas de advogadas e advogados”. Além disso, “há uma manifesta necessidade de aparelhar gradualmente as salas de audiência da Justiça do Trabalho, para que futuramente o cenário seja mais favorável a uma possível obrigatoriedade das gravações”.
O conselheiro ressaltou no seu voto, seguido por unanimidade: “A Justiça trabalhista tem na audiência seu principal instrumento do processo judicial laboral. Nada mais salutar do que pensar e promover ações que aprimorem este meio. Nele, notadamente, são âncoras os princípios do contraditório e da ampla defesa, dois dos principais a serem exaltados com a gravação das audiências”.
A proposta aprovada pela OAB foi de iniciativa do conselheiro federal Josemar Carmerino do Santos (MT), que fundamentou seu pedido na “necessidade de resguardo do princípio de idoneidade do julgamento por parte dos Juízes do Trabalho e a preservação das informações pormenorizadas relatadas na ocasião das audiências, prevenindo quaisquer eventuais conflitos entre juízes e advogados oriundos da interpretação equivocada das informações relatadas”.
Fonte: Jota Info