Comissão realiza Audiência Pública para discutir políticas públicas LGBT+

A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, na manhã da última sexta-feira (06/04), participou de uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa foi dos parlamentares Iraguassu Filho e Larissa Gaspar, e contou com o apoio de diversos movimentos da frente de luta e interessados na causa. A audiência pública teve como objetivo a elaboração de um projeto de Lei, no que compete ao município de Fortaleza, na inclusão da comunidade LBGTI no que diz respeito à saúde, educação, mercado de trabalho e empregabilidade.

Para a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, a série de injustiças que o Brasil vem protagonizando revela a importância do debate. “Temos presenciado vários casos de injustiças, violação de direitos humanos e em casos extremos de homicídios da população LGBTI. Por isso, entendemos que seja resultado de  falta de esclarecimento e de  políticas públicas tanto para a população LGBTI, quanto para os grupos minoritários em geral”, destacou.

Dediane Souza, coordenadora especial da diversidade sexual da secretaria dos direitos humanos e desenvolvimento social, destacou que o papel de discutir essa temática compreende um grande desafio. “Estruturar Políticas Públicas que respondam as demandas dessa população, compreendendo sua diversidade e o universo que se encontra, muitas das vezes nas periferias”, disse.

“É fundamental que a Câmara possa discutir as políticas voltadas a promoção e a superação das violências vivenciadas pela população LGBTI. Por isso, se torna tão importante esse debate. É um momento que colocamos a iniciativa que vários colegas vereadores tem pautados, como por exemplo o fundo municipal de promoção dos direitos da população LGBTI e o projeto de Lei para incluir no calendário oficial de evento e reconhecer como patrimônio cultural a parada pela diversidade sexual”, destacou a vereadora Larissa Gaspar.

O vereador de Fortaleza, Iraguassu Filho, declarou que a iniciativa emergiu da necessidade de dar voz e vez a sociedade, expondo seu pensamento e acima de tudo debatendo um assunto importante. “É mais uma ação da frente parlamentar em defesa da população LGBT, e assim continuaremos debatendo esse assunto na casa [Câmara dos Vereadores] para ampliar essa discussão e acabar com esse fundamentalismo que está muito carregado em nossa sociedade”, declarou.