Cinco representações foram protocoladas pela Procuradoria de Prerrogativas de Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) junto à Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás contra o juiz Joseli Luiz da Silva, que atua na 3ª Vara Cível de Goiânia.
O argumento é de que o juiz teria cometido atitudes que violam prerrogativas da advocacia, desrespeitam a classe e jurisdicionados, além de ferir os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura.
Algumas protocoladas em março, outras nesta quinta-feira (10), as representações foram motivadas por decisões proferidas pelo juiz, que “contêm termos pejorativos e ofensivos a jurisdicionados e à advocacia”, informou a OAB-GO, por nota divulgada no site oficial da instituição.
Além disso, também foram questionados o bloqueio ao livre exercício da profissão, ao determinar a redução do tamanho da petições iniciais. Para a OAB, o magistrado também descumpriu orientações da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), entendimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e violam deveres expressos na Loman, como lealdade, boa-fé processual e o tratamento urbano aos advogados.
“A Procuradoria entende que a utilização de términos de baixo calão configura excesso de linguagem, além de violação às prerrogativas da classe também configuradas por meio do bloqueio ao livre exercício da profissão”, informou a OAB.
Fonte: Diário de Goiás