A Corregedoria Geral do TJCE, após a apresentação de Representações Disciplinares protocoladas pela OAB/CE na CGTJCE e no CNJ, ambas aprovadas e minutadas pelo TDP, realizará a instrução na Sindicância instaurada contra o MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza – Processo nº 8500650-98.2018.8.06.0026 – e, no dia 07 de junho, no horário das 8:30 e 14:00 horas, serão ouvidas as testemunhas Sabrina Milane Veras Campos, João Paulo Diogenes de Oliveira, Paulo Alexandre Rocha de Freitas, Francisca Oliveira Brito, Maria Zenilda Machado Sales e José Oliveira de Brito Filho, às 8h30, cujo despacho poderá a ser visto clicando aqui.
As representações decorreram de ato abusivo e ilegal praticado pelo Doutor Magistrado contra a jovem e mulher advogada Sabrina Veras, tudo registrado no áudio que poderá ser ouvido aqui.
A Sindicância que está em curso demonstra o trabalho que vem sendo realizado pelo TDP e pela OAB-CE, na defesa das prerrogativas dos advogados, ficando demonstrado que o Magistrado não poderá, em hipótese alguma, abusar do poder – dever outorgado pelo Estado. “O Juiz, assim como o Advogado, deverão exercer as suas atividades de forma harmoniosa, devendo os exageros serem apurados pelos órgãos competentes”, ressalta o Presidente do TDP.
O Centro de Defesa do Advogado e da Advocacia acompanhará a jovem e mulher advogada Sabrina Veras na Audiência que será realizada na Sindicância.
Na semana passada, a OAB-CE ingressou com uma Ação de Dano Moral Coletivo contra o Estado do Ceará, onde pleiteia dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00, minutada pelo TDP, cuja inicial poderá ser vista clicando aqui.