VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI discute relações de trabalho e o enfrentamento à discriminação contra LGBTs

Nesta semana de 06 a 08 de junho, Fortaleza recebe grandes nomes nacionais durante o VIII Congresso Nacional de Direito LGBTI, para debater e refletir sobre estes. Ontem (06/06), a programação do evento, realizado no prédio da FIEC, teve início.  A iniciativa é da OAB-CE por meio da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal.

Segundo a membra da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal, Lilian Viana, o estado do Ceará é o quarto que mais mata gays, travestis e transexuais no Brasil, por isso é importante o Estado receber um evento desse porte. “Precisamos pedir aos nossos legisladores que efetuem políticas públicas LGBTI. Por isso, durante esses três dias, queremos debater e buscar soluções para elaboramos uma carta aberta, pedindo providências e exigindo que sejam cumpridas, pois não podemos mais continuar com essa violência”, ressalta.

De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, revelam que em que a cada 19 horas uma pessoa LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis) morre e que o Brasil é o pais que mais mata travestis e trans em todo o mundo. Em todo o país foram 445 assassinatos, o que representa uma morte a cada 19 horas. Essa e outras temáticas são destaque no evento, que ainda aborda questões como a licença maternidade para duas mães, cirurgias de transgenitalização, reprodução assistida e a nova regulamentação do CNJ, dentre outros.

Para a presidenta da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, significativo esse evento, Maria Berenice Dias, o evento é muito significativo. “O povo do Ceará nos recebe de braços abertos e as pessoas começam a perceber que quem lida pelos direitos também está em busca de reconhecer esses direitos. O advogado e a advogada são parte fundamental nesse processo, porque quem assegura os direitos é a justiça e isso só ocorre por meio das ações que os profissionais da advocacia entram”, explica.

A presidente da Comissão de Diversidade sexual da OAB Ceará, Vanessa Venâncio, destaca que Ordem Cearense está empenhada na luta e garantia dos direitos LGBTI. “Uma das nossas conquistas recentes foi o ato normativo que regulamenta a alteração do registro civil das pessoas trans de forma extrajudicial e independente de intervenção cirúrgica”, disse.

Programação:
Dia 07/06

Palestra: Relações de Trabalho e o enfretamento à discriminação contra LGBTs.
Horário: 9h às 11h
Palestrante: Chyntia Barcelos (Especialista em Direito das Famílias, Sucessões e Homoafetividade)/ Symmy Larrat (Presidenta da ABGLT) /Giowana Cambrone (Advogada, professora de Direito de Família e mestranda em Políticas Públicas e Formação Humana na UERJ) / Alan Troib (Advogado do setor regulatório do uber)
Presidente de Mesa: Rafael Salles (Presidente da AjaForte)

Palestra: Abordando os aspectos das cirurgias de transgenitalização, feminização corporal e facial
Horário: 11h às 12h30
Palestrantes: José Carlos Martins Junior (Formado em Medicina e Odontologia) / Claúdio Eduardo (Membro titular da sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – SBCP) / Silvia Cavalleire (Abrafh) / Kaio Lemos (Presidente da Atransce)
Presidenta de Mesa: Laciana Lacerda (CESAU)

ALMOÇO – 12h30

Palestra: Licença maternidade para duas mães: Cabimento ou dupla oneração ao INSS?
Horário: 14h às 16h
Palestrantes: Raquel Castro (Presidente da Comissão da Diversidade do RJ)
Patrícia Coutinho (Chefe das concessão de benefícios do INSS)
Regina Jansen (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE)
Presidente de Mesa: Patrícia Ciríaco (Conselheira do Conselho Consultivo Jovem da OAB e do IBDFAM)
COFFEE BREAK – das 16h às 16h30

Palestra: A invisibilidade de lésbicas e transexuais na educação e suas consequências LGBTfóbicas
Horário: 16h30 às 18h30
Palestrantes: Marina Ganzaroli (Cofundadora da Rede Feminista de Juristas)/ Luanna Marley (Advogada militante da Renap)/ Mitchelle Meira (Movimento Marcha Mundial das Mulheres) / Labelle Rainbow (Coordenadora do For Rainbow)
Presidente de Mesa: Dário Bezerra (Representante do Grupo de Resistência Asa Branca)

Dia 08/06
Palestra: O papel do legislativo e dos órgãos públicos na construção pela igualdade de direitos
Horário: 14h às 16h
Palestrantes: Luizianne Lins (Deputada Federal) / Renato Roseno (Deputado Estadual) Larissa Gaspar (Vereadora) / Elmano de Freitas (Deputado Estadual)/ Representantes do MP
Presidenta de Mesa: Lilian Viana (Conselheira do Conselho Jovem; Conselheira do Conselho Municipal LGBT de Fortaleza e Membro da Comissão Nacional)

COFFEE BREAK – das 16h às 16h30

Palestra: Reprodução Assistida e a nova regulamentação do CNJ
Horário: 16h30 às 18h30
Palestrantes: Paulo Gallo (Médico especialista em Reprodução Humana Assistida) / Marianna Chaves (Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional) / Fernanda Barreto (Professora exclusiva do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador – UNIFACS) / Valdetário Monteiro (Conselheiro do CNJ)
Presidente de Mesa: Jorge Pinheiro (Secretario-geral da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE)

Palestra de encerramento: Os desafios para a Aprovação do Estatuto da Diversidade
Horário: 18h30 às 20h30
Palestrante: Maria Berenice Dias (Presidente da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Federal)