O Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP/OAB/CE), representado por Cleto Gomes, Franco Almada e Osmar Celestino, foi recebido pelo Desembargador PLAUTO CARNEIRO, presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, oportunidade em que encaminhou alguns pleitos abaixo, que poderão beneficiar a advocacia cearense:

Comitê da Justiça e Cidadania do TRT7
Funcionamento do Comitê da Justiça e Cidadania CTC/CE, composto pelo Presidente do TRT7, CORREGEDORIA DO TRT7, OAB-CE, CAACE, AMATRA, ATRACE, MPT e SINDISSETIMA, com reuniões mensais, visando a solução de dificuldades surgidas do dia a dia e aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.

O TDP/OAB/CE ressaltou que o mencionado comitê foi instalado no dia 15.07.2011, mas não está em funcionamento. Veja o Regimento do Comitê da Justiça e Cidadania CJT/CE clicando aqui

Detectores de Metais
Todos deverão passar pelos detectores de metais, mas a segurança deverá ser menos rigorosa com os advogados

Elevadores do Autran Nunes
Um elevador até poderia ser utilizado pelos magistrados, no início e no final do expediente, mas nos demais não deveria haver prioridade para os servidores

Alvará Digital
Os alvarás (crédito e FGTS) deverão ser expedidos em nome do advogado e de forma digital, possibilitando que o profissional possa sacar o valor depositado em qualquer agência bancária.

Acordos Judiciais
Os acordos judiciais somente poderiam ser homologados com a intervenção do advogado.

O TDP/OAB/CE solicitou que o presidente eleito do TRT7 dialogasse com os magistrados trabalhistas para não homologarem acordo judicial sem a presença do advogado.

Sustentações Orais
Inscrições até o início das sessões e viabilização dos pedidos de preferências através do PJe.

Tempo
15 minutos para sustentação oral

Questão de Ordem
As questões de ordens e esclarecimentos de matérias fáticas poderão ser suscitadas no decorrer do julgamento de recursos nos órgãos colegiados do regional.

Púlpito
Substituição do púlpito atual por outro semelhante aos tribunais superiores.

Aplicativo “Comunicação Pública”
Utilização do aplicativo “Comunicação Pública” pela Presidência, Desembargadores e Juízes do Trabalho.

Sustentação oral através de vídeo conferência
Instituição de sustentação oral através de vídeo conferência como já ocorre no TST, TRF5 e outros Tribunais do País.

O presidente eleito do TRT7 anotou os itens da pauta apresentados pelo TDP e disse que examinaria todos eles, após a sua posse que ocorrerá no dia 08.06.18 no TRT7.

O TDP/OAB/CE esclareceu que a reunião foi bastante proveitosa e que fará o possível para manter um diálogo constante com a Justiça do Trabalho, sempre na defesa das prerrogativas do advogado e valorização da advocacia do Ceará.