Campanha da OAB-CE ressalta direitos na prioridade do julgamento de processos judiciais da pessoa idosa

Embora com direitos assegurados no Artigo 71 do Estatuto do Idoso, ainda hoje idosos esperam processos que tramitam há mais de dez anos sem resposta judicial. Com base nisso, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE lança na próxima quarta-feira (18/07), no RioMar Kennedy, a segunda edição da Campanha “Idoso não pode esperar”. O evento acontecerá das 16h às 19h, na Praça de Eventos, Piso L3 do shopping. O objetivo da campanha é ressaltar a prioridade de tramitação para os processos administrativos e judiciais que contém a pessoa idosa com mais de 60 anos.

“A Lei N.10741/2003 do Estatuto do Idoso assegura prioridade na tramitação processual e execução dos atos e diligências judiciais, em qualquer instância”, explica o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Raphael Castelo Branco. “Ao longo da campanha, devem ser realizadas ações de sensibilização de servidores, magistrados, advogados e órgãos públicos para que os processos passem a ter um melhor trato”, acrescenta.

Nos dias 19 e 20 de julho, os membros da Comissão realizarão orientação jurídica para os idosos. O atendimento será das 14h às 17h, no Espaço da Melhor Idade, localizado no Piso L2 do RioMar Kennedy. “Convidamos a todos para participar dessa campanha que representa respeito e cidadania as pessoas idosas”, ratifica a coordenadora da campanha, Patrícia Viana, juntamente com os demais membros da Comissão.

O evento também conta com apoio do Café Três Corações e da NS Salão. Ao longo da programação, os idosos terão serviços gratuitos de corte de cabelo, esmaltação de unhas e massagem.

SERVIÇO
Campanha “Idoso não pode esperar”
Quando: 18, 19 e 20 de julho
Onde: Shopping RioMar Kennedy (Av. Sargento Hermínio Sampaio, 3100 – Presidente Kennedy)
Entrada gratuita

Programação
18/07
16h às 19h – Lançamento da Campanha “Idoso não pode esperar”
19 e 20/07
14h às 17h – Orientação jurídica com OAB-C