No último dia (12/07), a Comissão de Segurança Pública da OAB Ceará realizou uma visita técnica para conhecer o Projeto OPJ do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), na Delegacia de Aracati. A comitiva da OAB Ceará foi recepcionada pela presidente em exercício do Sinpol-CE, Ana Paula Lima Cavalcante, juntamente com os diretores, Cristiano Cunha Lima e Pedro Jorge Ramone.
Segundo a presidente em exercício da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, Débora Lima, o OPJ é uma proposta inovadora e irá facilitar o trabalho do advogado criminalista. “Estamos acompanhando há algum tempo esse Projeto do Oficial de Polícia Judiciária. Após a visita, a comissão se reuniu para elaborar um relatório onde será apresentado aspectos jurídicos e técnicos no tocante a investigação criminal, que poderá impactar em outras áreas e assim colaborar para um trabalho mais efetivo da Polícia Civil”, afirma.
Na próxima quinta-feira (26/07), a comissão irá apresentar o relatório para o perito-geral com os aspectos que deverão ser revisados.
Sobre o OPJ
O Projeto OPJ – Oficial de Polícia Judiciária encontra repouso em vários ditames da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e entra em vigor no dia de hoje.
A nova lei tem entre seus princípios a valorização e o reconhecimento dos profissionais de segurança pública; a eficiência na repressão e na apuração das infrações penais; a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições; e a simplicidade, informalidade e economia procedimental no serviço prestado à sociedade. Além disso, o OPJ representa a unificação de dois cargos da Polícia Civil: Inspetor e Escrivão. De acordo com a proposta do projeto , por exemplo, em uma delegacia plantonista há um delegado, um escrivão e três inspetores. Com o OPJ, haverá um delegado e quatro oficiais de polícia judiciária, ou seja, a unificação das funções. O projeto está em sua fase piloto e se estendendo até 21 de setembro.