Na manhã desta quinta-feira (19/07), a OAB-CE, por meio da Comissão de Direito Penitenciário, voltou a se reunir com representantes ligados às entidades do sistema de Segurança Pública Estadual para discutir a atual situação dos presídios estaduais. Estiveram presentes, a secretária de Justiça do Ceará, Socorro França; representantes do Sinpol, e do Conselho dos Agentes Penitenciários do Estado. A OAB-CE deve elaborar novos encaminhamentos, tendo em vista o mérito do alcance das tratativas já apresentadas.
“Em janeiro passado, colocamos dentre alguns problemas a questão do encarceramento de presos provisórios em xadrezes de delegacias e aqui tivemos o compromisso da secretaria, que, após a audiência, teve a atitude de inaugurar mais um centro provisório para retirada de presos das delegacias”, parabenizou Marcelo Mota.
A secretária de justiça do Estado do Ceará, Socorro França, comentou sobre a inauguração da unidade e sobre as transferências dos detentos para o novo centro. Na ocasião, a secretária ainda e reforçou a importância da Ordem cearense para que ações venham a ser tomadas, fortalecendo a política de desencarceramento. “O Marcelo [presidente da OAB-CE] constantemente me cobrava e propunha medidas, reforçando o papel da instituição. Por meio desta colaboração, que aqui parabenizo, já começamos a fazer a tratativa, por meio de uma portaria, e estamos tirando os presos das delegacias. Ao todo, são 560 vagas e o nosso objetivo com isso é o fortalecimento da unidade, levando os detentos com zelo e prezando pela vida destes”, disse.
A posição do presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Marcio Vitor, foi a de não aceitar mais presos em delegacias de policias, bem como em xadrezes. “Outro ponto debatido aqui é foi a superlotação das unidades e as facções criminosas. Estamos também ouvindo o governo do Estado e vamos apresentar uma recomendação para que haja uma situação de segurança maior”, conclui.
OAB Enlutada
Com os últimos casos da violência no Estado do Ceará, que vitimou dois advogados em menos de uma semana na região de Caucaia, o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, voltou a ser questionado sobre as medidas que a Ordem cearense está tomando no acompanhamento dos casos. “Recebemos com muita tristeza no coração a notícia. A OAB montou uma força tarefa para exigir todas as diligências possíveis em busca dos devidos esclarecimentos e em busca de saber se existe uma ligação disso tudo com o exercício profissional da advocacia. Caso isso seja constatado, além de uma perda de vida, temos em mente que foi um atentado contra a advocacia. Além disso, peticionamos o secretário de segurança pública e o Ministério Público para que o caso seja apurado rigorosamente”, concluiu.