Confira as principais notícias do período entre 24 e 28 de setembro

A semana foi marcada por momentos históricos, como a primeira entrega de carteiras, posse de novos membros nas Comissões Temáticas e Sessão do Conselho na nova casa da advocacia. Além destes destaques, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) deliberou por Desagravo Público em favor de advogada Paula Jordana, que era obrigada pela sua a realizar atividades compatíveis com a função de serviços gerais. Outra bandeira que ganhou destaque na luta pelas prerrogativas profissionais foi a conquista, por meio do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e Advocacia, da garantia de guichê exclusivos para retirada de certidões. Confira outros destaques:

Mais de 250 pessoas participam do I Congresso Cearense de Direito do Consumidor

A Nova Sede da OAB Ceará foi palco, na quinta-feira (27/09), da abertura do I Congresso Cearense de Direito do Consumidor. O objetivo do evento foi discutir temas mais sensíveis que dizem respeito ao consumidor. O evento, promovido pela OAB-CE, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará e da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento teve continuidade na sexta-feira (28/09).

OAB-CE proporciona mais estrutura para capacitação continuada da advocacia

O sistema OAB-CE disponibiliza aos advogados e advogadas serviços para capacitação continuada, com Biblioteca Digital, tendo mais de 150 volumes publicados no acervo, e Sala de Estudo, com ambiente amplo e climatizado, e mais de 15 guichês. Ambas as iniciativas são serviços gratuitos, e buscam contribuir com o crescimento jurídico de todos os profissionais.

Detentos ocupam de forma irregular sala da OAB Ceará na RMF

Na terça-feira, 25/09, na Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, um advogado local registrou, por meio do celular, uma cena onde cerca de sete detentos ocuparam a Sala de Apoio da OAB Ceará, no Fórum de São Gonçalo do Amarante, enquanto aguardavam audiência de custódia. A situação, flagrada mais de uma vez, é inadmissível e viola as prerrogativas da advocacia, já que o fato impossibilitou que os advogados e as advogadas utilizem um espaço que é por direito de uso exclusivo da advocacia. A OAB Ceará exige uma posição dos responsáveis, a fim de que situações como estas não ocorram novamente.