Detentos ocupam de forma irregular sala da OAB Ceará na RMF

Na manhã desta terça-feira, 25/09, na Subsecção da Região Metropolitana de Fortaleza, um advogado local registrou, por meio do celular, uma cena onde cerca de sete detentos ocuparam a Sala de Apoio da OAB Ceará, no Fórum de São Gonçalo do Amarante, enquanto aguardavam audiência de custódia. A OAB entende que é dever da Justiça Estadual oferecer uma sala ou cela específica para esses detentos. A situação, flagrada mais de uma vez, é inadmissível e viola as prerrogativas da advocacia, já que o fato impossibilitou que os advogados e as advogadas utilizem um espaço que é por direito de uso exclusivo da advocacia. A OAB Ceará exige uma posição dos responsáveis, a fim de que situações como estas não ocorram novamente.

Atualmente a OAB Ceará tem 170 salas de apoio em todo o Estado, espaços estes garantidos através da Lei Federal 8906/94 no artigo 7°, § 4° que dispõe que “O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os Juizados, Fóruns, Tribunais, Delegacias de Polícia e Presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB”.

Em busca de garantir a defesa das prerrogativas da advocacia, a OAB Ceará, enviou um ofício ao Juiz César de Barros Lima, Diretor do Fórum. No documento, foi esclarecido que “a sala da OAB está sendo usada indevidamente e por isso solicitamos que seja determinada um espaço adequado para os presos e que a sala seja de uso exclusivo dos advogados.”

A OAB afirma que esse tipo de situação viola as prerrogativas do advogado e garante que continuará acompanhando esse caso para que seja restabelecido o espaço que é de direito e uso exclusivo da advocacia, a fim de que as prerrogativas e a segurança dos profissionais da classe advocatícia sejam asseguradas.