A Nova Sede da OAB Ceará foi palco, nesta quinta-feira (27/09), da abertura do I Congresso Cearense de Direito do Consumidor. O objetivo do evento é discutir temas mais sensíveis que dizem respeito ao consumidor. O evento é promovido pela OAB-CE, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará e da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). O evento tem continuidade nesta sexta-feira (28/09).
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem cearense, Sávio Aguiar, o Congresso mostra o protagonismo da OAB dentro das demandas sociais. “São mais de 250 pessoas demonstrando a importância desses temas. Nessa gestão, houve uma atenção ainda maior com as dinâmicas sociais, por isso trouxemos aqui assuntos que dizem respeito ao dia a dia da advocacia, a fim de que possamos trabalhar tanto o direito do consumidor quanto a responsabilidade civil no patamar prático e acadêmico”, explicou.
A primeira palestra tratou sobre os hipervulneráveis na perspectiva dos Direitos Fundamentais do Consumidor e foi ministrada pela defensora pública, Amélia Rocha. “O Código do Consumidor existe porque ele reconhece uma relação desigual entre fornecedor e consumidor. Esse documento vai intervir para equilibrar essa relação, a fim de que as pessoas possam consumir com qualidade e segurança”, disse.
Participante do evento, a advogada especialista em direito do consumidor, Cesariny Dias, explica que o fato de ser o I Congresso chamou atenção. “Foi de grande valia acompanhar essas palestras para poder aplicar na prática do meu trabalho. Gostei de todos os temas proposto pela Comissão”.
O evento tem continuidade nesta sexta-feira. Um dos assuntos em destaque é sobre o Mero Aborrecimento Tem Valor, que será abordada em palestra ministrada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul, Rodrigo Palomares. “Divulgamos a campanha nacional do Mero Aborrecimento Tem Valor para que esse fato seja descontruído e para conseguirmos provar que essa questão não é excludente de responsabilidade”, disse.