OAB-CE solicita instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra Juíza da 6ª Vara do Trabalho

Na tarde desta terça-feira (25/09), após a deliberação do Pleno do TDP, o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, juntamente com o presidente do Tribunal de Defesa da Prerrogativa (TDP), Cleto Gomes, protocolaram na Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, um ofício onde foi solicitada a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra a Juíza da 6ª Vara do Trabalho em Fortaleza, pelo fato da Magistrada determinar que dois advogados calassem a boca, saíssem da sala de audiência e fossem retirados pelos seguranças do Fórum Autran Nunes, além de não consignar perguntas na ata de audiência e atrasar injustificadamente as audiências realizadas na referida Vara do Trabalho. O fato ocorreu no último dia 12 de setembro de 2018.

Na ocasião, também foi protocolado outro ofício, onde foi solicitada a realização de Correição Parcial na 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza. As demais deliberações feitas pelo TDP estão em andamento, como a representação junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por violação a LOMAN, Pedido de Abertura de Inquérito Policial perante à Justiça Federal, pelo cometimento de abuso de autoridade e efetivação de Desagravo Público.

O pedido de desagravo está aguardando informações da Magistrada, no prazo de 15 dias. Em seguida o pedido caso aprovado pelo TDP, será submetido à análise pelo Conselho Seccional da Ordem cearense, órgão que delibera sobre a efetivação de Desagravo Público.

Entenda o caso
A Juíza iniciou as audiências com horas de atraso e o ato processual que os advogados iriam realizar às 8h40 horas, só teve o seu início às 10h42. No decorrer da audiência, surgida uma controvérsia sobre a data de admissão da parte, a advogada da reclamada pediu para analisar a carteira de trabalho. Quando a advogada ainda estava analisando o documento, a juíza o solicitou, oportunidade em que a advogada disse: “Eu estou olhando, assim que terminar eu lhe dou excelência, só um minuto.”

A magistrada considerou tal resposta um desacato e se declarou suspeita por motivo de foro íntimo para atuar em quaisquer processos daqueles advogados. Em seguida, passou a expulsar os advogados da sala de audiências, acionou a segurança do fórum e recusou-se a registrar os acontecimentos em ata.

Em 13 de setembro, os advogados prejudicados solicitaram pedido de providências e nota de desagravo público perante o Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB-CE. No dia seguinte, em Sessão Plenária, deliberou com efetivação de Desagravo Público em favor dos dois advogados, representação disciplinar junto a Corregedoria do TRT7 e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pedido de abertura de Inquérito Policial para que seja proposta Ação Penal contra a Magistrada por abuso de autoridade. O Desagravo Público e o Pedido de Providências foram relatados pelo Secretário Geral do TDP, Franco Almada.