O destaque desta semana é que a Ordem Cearense juntamente com o Conselho Federal revogou o provimento que retardava o pagamento de depósitos, além disso, a Ordem trabalhou que para que fossem pedidas providencias na adequação dos passeios de trenzinho para as crianças. Já a Comissão de Direito Penitenciário manifestou indignação no caso da menor de idade que foi estuprada em sistema carcerário. Ainda nessa última semana, aconteceu a segunda palestra da terceira edição do evento Doing Business. Saiba mais o que aconteceu na Ordem cearense a seguir:
Comissão de Direito Penitenciário publica nota pública
A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Penitenciário, vem manifestar sua indignação contra fato ocorrido no dia 13 de outubro, nas dependências da CPPL5, presídio da Região Metropolitana de Fortaleza, onde uma menor de idade visitante foi estuprada por um detento naquele presídio. O fato demonstra a total vulnerabilidade do sistema carcerário cearense. Leia a nota completa aqui.
Atuação da OAB-CE e do Conselho Federal resulta na revogação de Provimento que retardava o pagamento de depósitos judiciais para a advocacia
A atuação em conjunto da OAB Ceará e do Conselho Federal da OAB resultou na revogação do Provimento nº 68, do Corregedor Nacional de Justiça, que retardava o pagamento de depósitos judiciais para a advocacia. No pedido de providências (nº 0003580-38.2018.2.00.0000), a OAB sustentou que o Provimento extrapola as competências do Conselho Nacional de Justiça de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, na medida em que invade matéria jurisdicional consistente na decisão sobre a possibilidade de levantamento de valores depositados em juízo.
Comissão pede providências para que passeios em Trem da Alegria sejam mais adequados para as crianças
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE elaborou um ofício que será entregue ao Juiz e Coordenador da 4ª Vara Infância e da Juventude de Fortaleza, Jaime Medeiros Neto, solicitando providências no que se refere a segurança proteção das crianças e adolescentes que estão sendo expostos a uma situação vexatória no principal ponto turístico da cidade, na avenida beira-mar, com os passeios diários do Trem da Alegria.
Doing Business realiza palestra sobre a advocacia na era digital
Na noite da última terça-feira (16/10), seguindo a programação da terceira edição do Doing Business, foi realizada a segunda palestra do evento. O evento trouxe à tona a temática dos Startups e a Advocacia na Era Digital, proporcionando um momento de debate e troca de experiências a respeito das demandas da advocacia.