Nota pública – Comissão de Direito Penitenciário

A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direito Penitenciário, vem manifestar sua indignação contra fato ocorrido no dia 13 de outubro, nas dependências da CPPL5, presídio da Região Metropolitana de Fortaleza, onde uma menor de idade visitante foi estuprada por um detento naquele presídio. O fato demonstra a total vulnerabilidade do sistema carcerário cearense. A Ordem, por meio de suas Comissões em inúmeras inspeções realizadas com a emissão de relatórios, além de audiências públicas, já vinha alertando o Governo do Estado acerca da insegurança no sistema, além da superlotação do mesmo. Notava-se que muitas solicitações da Ordem não eram atendidas, ou sequer respondidas. Também pode ser mencionada a quantidade de assassinatos ocorridos dentro do sistema, bem como a utilização de produtos ilícitos nas unidades. Desta forma, requer que sejam adotadas atitudes enérgicas para que seja garantido o controle nas unidades, com reforço na segurança, aumento da quantidade de agentes penitenciários, além de utilização de monitoramento e tecnologia dentro das unidades. A OAB-CE se solidariza com a vítima e sua família do triste fato ocorrido requerendo apuração rígida por parte das autoridades. Também se coloca à disposição para colaborar com o caso.