Desde 2012, o Brasil teve um crescimento de 4,8 milhões de idosos, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, o que representa um crescimento de 18% em 5 anos. Preocupados com a população idosa e com o objetivo de orientar, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa elaborou uma cartilha para disseminar os direitos que os idosos possuem. O documento traz uma linguagem simples e objetiva, abordando questões sobre saúde, trabalho na terceira idade, tramitação dos processos, aposentadoria por idade, entre outros. A cartilha também orienta quais são os canais de denuncia em caso violência contra o idoso. Clique aqui e tenha acesso à cartilha na versão online.
De acordo com os membros da Comissão, é importante leva a informação ao idoso para que ele possa ter autonomia e ciência de seus direitos e deveres como cidadão. “Acreditamos que o conhecimento é um direito de todos e que devemos sempre exercer nosso papel como cidadãos. A cartilha é uma forma tornar de conhecimento público as resoluções do Estatuto do Idoso”, explicam.
Sobre o Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no país. Neste ano, ele completou 15 anos de vigência. O Estatuto regulariza uma série de dispositivos legais para garantir os direitos às pessoas idosas,