Retrospectiva 2016-2018: Caso Sabrina Veras representa a luta pela advocacia em 2018

O mês de fevereiro de 2018 ficou marcado por um caso de desrespeito à advocacia, mas também pela força de uma jovem advogada. O episódio em questão teve repercussão nacional e em pouco tempo o áudio em que o juiz Joaquim Sólon Mota Junior desqualificou a advogada Sabrina Veras já estava em todas as televisões, rádios e na internet. Daquele momento em diante, a OAB-CE também iniciava uma luta em prol da advocacia.

Tudo aconteceu durante uma audiência onde a própria advogada gravou os insultos que ouviu do magistrado da 2ª Vara da Família. Sabrina Veras foi censurada publicamente pelo magistrado perante as partes do processo em que atuava, sendo chamada de “desqualificada”. O juiz ainda disse “Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo”.

A OAB Ceará mobilizou-se para fazer valer o exercício da profissão da advogada e, em um ato de Desagravo Público, a Seccional Cearense viveu um momento histórico, ocorrido na tarde do dia (21/03), em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, a OAB-CE recebeu a Caravana das Prerrogativas, liderada pelo o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, que em seu discurso enfatizou os esforços para atuar na defesa das prerrogativas. “Onde a advocacia estiver, lá estará a Ordem.Nos sentimos orgulhosos e honrados por vermos todo o sistema, notadamente a área de Prerrogativas, trabalhando de forma unida e comprometida com as causas da advocacia e também da cidadania”, apontou. 

O presidente da Ordem cearense, Marcelo Mota, exemplificou algumas lutas travadas pela OAB durante essa gestão, sendo a principal delas a defesa das prerrogativas. “Somos uma entidade corajosa. Não permitimos o retrocesso social da extinção de comarcas no interior do Estado em 2017 e lutamos em defesa das prerrogativas dos profissionais da nossa classe. Em nome da colega, quero parabenizar a advocacia cearense e todas as mulheres desse país que não têm se curvado diante de todo o preconceito e dificuldade enfrentados ainda nos dias de hoje”, ressaltou.

Já a advogada Sabrina Veras explica que levando para o lado coletivo, ficou feliz em levantar uma bandeira tão importante: a do respeito. “A notoriedade é um fato, não busquei isso, mas vejo que sensibilizou a todos porque muitos advogados e advogadas já passaram por alguma situação semelhante mas não tinham provas. Não podemos deixar de lutar pelas nossas prerrogativas”, concluiu.

Saiba mais

Ainda sobre o caso, a OAB-CE se manifestou por meio de nota de repúdio e protocolou um ofício junto à Câmara dos Deputados sobre o incidente envolvendo a advogada para cobrar medidas cabíveis ao caso. Além disso outras providências foram tomadas, quando a OAB-CE, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e do Centro de Apoio do Advogado e da Advocacia (CADAA), protocolou representações disciplinares no Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (CGTJCE) contra o juiz Joaquim Sólon e com isso conseguiu que a CGTJCE realizasse uma instrução na Sindicância instaurada contra o juiz. O TDP também ingressou com Ação de Dano Moral Coletivo contra o Estado do Ceará, em decorrência da ilegalidade e do abuso de poder praticado pelo Juiz da 2ª Vara de Família de Fortaleza contra a advogada Sabrina Vera e fez uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o juiz em questão.