Retrospectiva 2016-2018: Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE ganha destaque no trabalho desenvolvido durante a operação ‘Expresso 150’

Responsável pelo controle ético do exercício da advocacia, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará (TED), atuou fortemente, no último triênio, como órgão fiscalizador da boa conduta da advocacia. Por meio da fiscalização, de advertências verbais, orientações e punições, os membros representantes do TED estiveram trabalhando junto aos problemas que dizem respeito à conduta ética da advocacia. Além da fiscalização intensa, o TED também desenvolve um trabalho de prevenção, tendo em vista que realiza constantes palestras e seminários junto aos cursos jurídicos, no sentido de promover a conscientização para um exercício ético da advocacia. Durante esse triênio, o Tribunal ganhou destaque nacionalmente ao trabalhar na resolução dos processos envolvendo advogados na operação ‘Expresso 150’.

Sempre pautados no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB, o TED do Ceará, representado pelo presidente Damasceno Sampaio, os membros trabalharam nos processos que envolveram a participação de advogados na operação ‘Expresso 150’, a qual revelou um suposto esquema de venda de liminares nos plantões do TJCE, envolvendo não apenas advogados, mas também desembargadores. Durante esse processo, cerca de 20 advogados foram julgados em primeira instância, faltando apenas dois que serão ouvidos pelo Tribunal até o final de 2018.

Outro ponto importante que deve ser destacado, é o constante trabalho do TED nos processos que envolvem a devida prestação de contas do advogado(a) com o cliente, ou seja, os casos em que os profissionais da classe recebem o dinheiro do assistido e não repassam. Em 5 anos, segundo o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, foram movimentados em torno de 10 mil processos, no quais foram julgados mais de 7 mil, restando então apenas 3 mil para o julgamento de primeira instância.
De acordo com o presidente Marcelo Mota, o TED é um órgão essencial ao exercício da advocacia, “Por meio dele trabalhamos diretamente com os conceitos éticos, combatendo às irregularidades e mostrando que um dos deveres do advogado (a) é ter seu exercício profissional baseado na ética e disciplina”, disse.