Familiares de presos são recebidos para reunião na OAB-CE

Mais de 300 familiares de presos estiveram reunidos durante toda a manhã desta quarta-feira (21), no auditório da OAB Ceará, com o objetivo de fazer um compêndio das muitas denúncias que estão sendo protocoladas nos diversos órgãos de proteção de direitos. As principais queixas das famílias são de que os presos estão sofrendo maus-tratos, tortura, além das péssimas condições estruturais nas unidades penitenciárias.

A reunião foi conduzida por membros das Comissões de Direitos Humanos, Direito Penitenciário e de Segurança Pública da OAB-CE, além da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM e outras entidades parceiras.

Virgínia Porto, Conselheira da OAB-CE e presidente da Comissão de Direitos Humanos, defendeu a realização de uma audiência pública para debater a situação penitenciária do Ceará. “A OAB-CE deve capitanear essa audiência pública convidando as autoridades vinculadas à questão penitenciária e de segurança pública no Estado. Precisamos debater com as autoridades e expor para a sociedade civil, efetivamente, o que está acontecendo dentro das unidades”, afirmou. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, afirmou ainda que pretende acionar o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e o Comitê Nacional de Combate à Tortura.

A esposa de uma dos presos da CPPL1, que preferiu não se identificar, denunciou casos de tortura e pediu ajuda. “A gente só quer o fim desses maus-tratos que estão acontecendo, principalmente nas CPPL’s 1 e 3. Eles estão apanhando muito da Força Nacional, tem gente que está preso na “tranca” há mais de 20 dias. Meu marido foi um dos que quebraram os dedos. As únicas pessoas que abriram as portas para gente foi a OAB e os demais órgãos que estão aqui. Então, convocamos as mulheres de todos os presídios para pedir o fim dessas torturas”, destacou AJS.

Para o presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM, esses relatos não são novos. Ele afirmou que a instituição tem trabalhado de maneira individual e que agora será feito um compêndio dessas denúncias para pleitear, judicialmente, que seja feito o procedimento do jeito que é pra ser. “A ANACRIM vai protocolar um mandado de segurança, que visa garantir o não fechamento das cadeias públicas do interior, por que isso fere o artigo 103 da Lei de Excussão Penal, que diz que cada comarca do interior precisa ter uma cadeia. O estado fechou 69, transferiu 2547 presos para região metropolitana que já estava lotada e isso é ilegal”, concluiu.

Participaram da reunião: Deodato Ramalho Júnior, representante da Comissão de Segurança Pública; Alexandre Sales, da Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM; Mayara Justa, do Escritório Frei Tito; Beatriz Xavier, do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Virgínia Porto, Ana Larissa Gonçalves e Elisângela Landim do Amaral, da Comissão de Direitos Humanos; Isabela Mustafa e David Isidoro, da Comissão de Direito Penitenciário; Nádia Furtado, do Escritório Dom Aluisio Lorscheider; Kauhara Moreira, do Fórum Cearense  de Mulheres; Julianne Melo, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e; Franciane Santos, do Instituto INEGRA Ceará.