OAB-CE pauta priorizar mais ações no interior do Estado

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A principal pauta do primeiro Colégio de Presidentes das Subseccionais da OAB-CE  foi a priorização de ações voltadas para atender às demandas do interior do Estado. A abertura do evento, realizado no dia 28 de janeiro, foi feita pelo presidente da Ordem no Ceará, Erinaldo Dantas, que destacou a atuação e o papel da OAB no interior. “Iremos trabalhar cada vez próximo das subseccionais, escutando as demandas e trazendo soluções. Nosso propósito é ter uma OAB mais atuante e junto à advocacia do interior”, afirma.

Em seu discurso, a vice-presidente da OAB Ceará, Ana Vládia Feitosa, ressaltou a importância do trabalho das comissões e a representatividade feminina no sistema OAB. “Pela primeira vez, temos a maioria das comissões presidida por mulheres. Esperamos também esse apoio no interior, é um trabalho em defesa da liderança feminina”, destacou.

Já o secretário-geral, Pedro Bruno Amorim, defendeu o trabalho integrado das subsecções. “Não existe subsecção maior ou menor que a outra. O que existe é um sistema OAB e precisamos do apoio de cada uma para garantir melhorias tanto para a sociedade como a advocacia”, afirmou.

O coordenador dessa edição do colégio de presidentes, Marco Antônio Sobreira, levantou questões sobre a defesa das prerrogativas e falou sobre a importância de momentos como este. “O colégio é um dos eventos mais importantes para os presidentes de subsecções. Uma oportunidade para cada um expor quais são as metas e dificuldades. É no colégio de presidentes que são discutidos os temas de maior relevância para a advocacia do Ceará. Momento ímpar que serve ainda para unir e fortalecer a classe, representada, no interior, pelos presidentes e, também, uma oportunidade para a diretoria conhecer os representantes de cada região”, afirmou.

Durante a explanação dos presidentes das subsecções, foi destaque entre as pautas: a condição das salas de apoio, a implantação do sistema de automação da Justiça nas comarcas do interior, a anuidade, entre outros assuntos. Confira:

O presidente da subsecção de Aracati, Luís Gonzaga Batista Júnior, solicitou restruturação da sede e também uma possibilidade de instalação da Justiça Federal na comarca. Segundo ele, toda a classe precisa lutar pelas prerrogativas e, especialmente, pelos direitos humanos.

O presidente da subsecção de Canindé, Francisco Raul Félix Pinto, se colocou à disposição da jovem advocacia, destacou a necessidade espaço no Fórum para os advogados e defendeu a construção de uma sede própria para a subsecção.

Alexandre Macedo Maia, presidente da subsecção de Cratéus, pediu continuidade ao projeto“OAB Itinerante”, mencionou a necessidade de salas para os advogados que atuam nas comarcas de Ararendá, Iporanga e Independência e reforçou o compromisso da seccional com a realização de reuniões periódicas com os membros das comissões temáticas.

O presidente da subsecção Cariri Oriental, Armando Basílio, propôs que o município de Aurora seja transferido para a subsecção de Juazeiro do Norte, em função da localização geográfica e salientou o trabalho em conjunto para possibilitar melhorias para a advocacia.

Reno Feitosa Gondim, presidente da subsecção do Crato, destacou que buscará sempre o fortalecimento das comissões, mecanismos para atualizações jurídicas. Defendeu, ainda, a criação de um mestrado em Direito na região do Cariri.

O presidente da subsecção do Iguatu, Danilson de Carvalho Passos, defendeu as prerrogativas dos advogados e pediu que a OAB-CE atue junto aos escritórios que fazem o aviltamento dos honorários advocatícios.

Para o presidente da subsecção de Inhamuns, Felipe Veloso Soares Viana de Abreu, é necessário encontrar novas formas de manutenção das salas da OAB instaladas no interior e a criação de plataformas para divulgar oportunidades de formação para os advogados.

O presidente da subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos Pereira, destacou o trabalho que vem sendo realizado pela defesa das prerrogativas no atual momento que vive a segurança pública em todo o Estado.

O presidente da subsecção de Ibiapaba, Aloísio Alberto de Sá Fernandes, acredita que é importante manter o diálogo com a secção para o fortalecimento e integração maior com a sociedade.

Já o presidente da subsecção da Região Metropolitana, Parahyba Neto, enfatizou a importância das salas de apoio para a advocacia, por se tratar de uma ferramenta que auxilia o profissional do Direito no seu dia a dia de trabalho.

Kleber Colares, presidente da subsecção do Vale do Salgado, levou as demandas da região para serem discutidas durante o colégio de presidentes. O representante da subsecção acredita que o apoio da OAB é fundamental para interiorização da ordem.

O presidente da subsecção de Quixadá, Davi Costa Pordeus, colocou em destaque a proposta de implantação do centro de apoio ao advogado na região. Também reiterou a continuidade da valorização da classe.

A presidente da subsecção do Maciço de Baturité, Janaína Nunes ressaltou a importância da expansão das comissões para desenvolver um trabalho mais forte junto à sociedade, bem como a inserção de mais mulheres dentro do sistema.

O presidente da subsecção de Limoeiro do Norte, Richardson Reis, durante a sua explanação, destacou a necessidade de uma participação mais ativa da jovemadvocacia e reforçou a importância da união do sistema OAB em todo o Estado.

José Eurian Teixeira, presidente eleito pela 4º vez da subsecção de Itapipoca, trouxe à tona a necessidade de reestruturação das salas para mais conforto aos advogados e advogadas na região.

Para o presidente reeleito da subsecção de Sobral, Rafael Ponte, uma das prioridades é a defesa das prerrogativas. O advogado acredita que é importante monitorar essa situação para que seja tomado os encaminhamentos necessários e prestando um serviço de excelência à advocacia.

Atento às demandas repassadas, o diretor de subsecções da OAB-CE, Aderson Feitosa, pediu que os presidentes preparassem um relatório com as sugestões de comarca que gostariam de passar a atender e aquelas que gostariam de transferir para outra subseccional. “Estamos à disposição para auxiliar as subsecções, além de sermos o interlocutor nesse processo”, afirmou.

As pautas levantadas, durante o I Colégio de Presidentes, serviram para elaboração de uma carta aberta. No documento, consta os principais objetivos e demandas elencados na reunião como a criação da Comissão da Mulher Advogada no âmbito das Subseções, a disponibilidade de espaço para instalação de salas para a advocacia nos Fóruns da Justiça Estadual e o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia.

Com relação ao pedido quase que unânime por reforma nas salas instaladas no interior do Estado, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, afirmou que precisa de um diagnóstico da situação das 200 salas e assumiu o compromisso de reformar todas.

Participam do evento os responsáveis pela OAB nas cidades de Aracati, Canindé, Cariri Oriental, Crateús, Crato, Iguatu, Inhamuns, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maciço de Baturité, Quixadá, Serra da Ibiapaba, Sobral e Região Metropolitana de Fortaleza e Vale do Salgado. Além dos membros da diretoria da OAB Ceará, David Sombra Peixoto (secretário-geral adjunto), Rodrigo Costa (tesoureiro), KatianneWirna (tesoureira adjunta), Paulo Franco Rocha (diretor de relações institucionais), Marcio Vitor Albuquerque (diretor de prerrogativas) e Fernando Martins (diretor adjunto para a jovem advocacia).

 

Confira Carta Aberta na íntegra:

 

I COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CEARÁ

Gestão 2019 – 2021

     ENCAMINHAMENTOS

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e suas Subseções, norteada pelo princípio da legalidade e da eficiência, reafirma sua importante missão que é a defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, e neste diapasão, expõe as necessidades da advocacia trazidas pelos Presidentes das Subseccionais, no dia 28 de Janeiro de 2019, por ocasião do I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-CE, realizada na Cidade de Fortaleza.

Em reunião, os Diretores da OAB Ceará e os Presidentes das Subseções abaixo firmados, elegeram como objetivos e demandas o que segue:

1 – Audiência da Diretoria da OAB Ceará, em conjunto com os Presidentes das Subseccionais, com a nova Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE).

2 – Ofício ao TJ/CE, solicitando a disponibilidade de espaço para instalação de salas para a advocacia nos Fóruns da Justiça Estadual, cujas relações serão trazidas pelos Presidentes das Subseccionais.

3 – Audiência como o Procurador-Geral do Estado do Ceará cuja pauta será a criação de uma tabela de honorários para os advogados nomeados como defensores dativos.

4 – Solicitação ao TJ/CE para a promoção do Mutirão Carcerário, que visa o julgamento de processos cujos réus estejam em situação de cárcere.

5 – A Criação da Comissão da Mulher Advogada no âmbito das Subseções.

6 – Ofício à Diretoria do Fórum da Justiça Federal no Ceará para solicitar a instalação de varas da Justiça Federal nas cidades de Aracati, Canindé e Tianguá.

7 – Promoção de estudo para a reorganização da circunscrição das Subseccionais.

8 – Descentralização dos serviços da OAB/CE.

9 – Redimensionamento do Programa OAB/CE Itinerante.

10 – Ofício ao TJ/CE e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, solicitando a criação de duas novas varas de execuções penais, sendo uma em Juazeiro do Norte e a segunda em Sobral.

11 – Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região, solicitando a transferência da competência judiciária de Santa Quitéria para a circunscrição de Sobral.

Enquanto instituição, a efetiva participação da OAB junto à sociedade é a maior conquista da cidadania do povo.

Por fim, reafirma também o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, tendo como postulado principal a valorização do trabalho e do Estado Democrático de Direito.

Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019.

 

2019-02-04T15:22:44-03:0029 de janeiro de 2019|