Artigo: A constitucionalização das prerrogativas dos advogados e a atuação da OAB na valorização da advocacia e no combate ao abuso de autoridade

A Constituição Federal de 1988 reconhece a advocacia como essencial à Justiça. A criminalização
da advocacia e as ações contra o patrimônio do advogado muitas vezes são utilizadas para
intimidar. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e dados decorrentes de notícias jornalísticas e
da experiência colhida ao longo de sete anos de existência do Centro de Apoio e Defesa do
Advogado e da Advocacia, faz-se uma análise das principais reclamações dos advogados em
relação ao Poder Judiciário do Estado do Ceará. Ao final, demonstra-se a importância da OAB na
valorização da advocacia, substituindo o advogado no confronto com autoridades.

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Robson Sabino de Sousa – Advogado, membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP)  e Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia.