“Foram seis horas ininterruptas de trabalho e produtividade. O ponto alto foi a votação unânime dos nomes para a nova diretoria e dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE. Considero uma grande conquista da gestão poder contar com pessoas tão compromissadas. ”, é assim que o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, resume a terceira sessão extraordinária do Conselho Pleno, realizada na última quinta-feira (21).
O TED agora tem à frente o presidente Josué de Sousa Lima; o 1º vice-presidente, Eduilton Francisco de Vasconcelos Barros; 2º vice-presidente, Raimundo Farias Martins Amorim; o secretário-geral, Júlio de Assis Araújo Bezerra Leite; e o secretário-geral adjunto, Carlos Éden Melo Mourão. Os conselheiros titulares e suplentes também foram devidamente empossados. Dentre as atribuições do Tribunal, estão: julgar processos disciplinares, conciliar e julgar representação de advogado contra advogado, orientar e aconselhar sobre a ética profissional, responder à consultas, mediar e conciliar nas questões que envolvam partilha de honorários e promover a ética profissional de advogados e advogadas em todo o Estado do Ceará.
A diretoria da OAB-CE classifica que irá trabalhar, em parceria com o TED, para um tratamento digno aos profissionais da advocacia. De acordo com o presidente empossado do TED, Josué de Sousa Lima, a administração será compartilhada. “Tenho certeza de que será um dos maiores desafios da minha carreira junto à OAB. Pretendo fazer uma administração compartilhada, justa e correta. Quero que os profissionais do direito sejam bem tratados, respeitados e que tenham a garantia do amplo direito de defesa”, destacou.
Durante a sessão, também foi pautado o ato de desagravo público em favor do advogado Francisco Alexandre Macedo Arrais e da Advogada Aline Rocha Sá e contra a juíza do Trabalho, Milena Moreira de Sousa; após ampla discussão entre os conselheiros, foi adiado o parecer sobre a ação judicial contra o aumento da tarifa de água, proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE; e foi aprovada a criação da medalha “Wanda Sidou”.
Sobre a ação judicial contra o aumento da tarifa de água, o Conselho acolheu o pedido do relator do processo, Roberto Vieira. Ele sugeriu apreciar com mais cautela e cuidado o parecer elaborado pela Comissão. “Considero o assunto muito complexo e é necessário aprofundarmos ainda mais todas as questões levantadas no parecer para pautar o voto. Vamos, com toda a certeza, continuar buscando sempre o melhor para a sociedade”, explicou. O Conselho Estadual da OAB-CE decidiu acompanhar o relator e, portanto, definir na próxima sessão o voto.
A aprovação do Conselho para a criação da medalha “Wanda Sidou” destinará uma comenda às mulheres cearenses que dedicam suas vidas à advocacia, à OAB e às causas sociais. Para a Conselheira e relatora do processo, Jane Calixto, Wanda representa muito bem as características que queremos destacar. Ela representa a defesa da democracia, da liberdade, dos direitos humanos e das causas da mulher. Wanda Sidou foi advogada de presos políticos, na época da ditadura militar, enfrentou adversidades, perseguição e ameaças, mas teve coragem de defender, em nome dos direitos humanos, essas pessoas que não tinham, inclusive, condições de pagar pelos honorários. Então é um nome muito importante não só no Ceará, mas em todo o país”, explicou a Conselheira e relatora do processo, Jane Calixto.