As atividades do Judiciário retornaram já com uma grande preocupação: a possibilidade de extinção da
Justiça do Trabalho. A informação veio à tona após manifestação do presidente da República eleito, Jair
Bolsonaro, durante entrevista televisiva defendendo que processos trabalhistas passem a tramitar na Justiça Comum.

Precisamos é de mais agilidade no Judiciário e mais propostas a favor dos direitos dos trabalhadores. E não uma supressão. Independente de posição ou afinidade partidária, a nossa luta é a favor dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito.

Por isso, na segunda-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE) realizou, em conjunto com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), parlamentares e outras importantes entidades jurídicas e de classe, uma manifestação pacífica, em frente ao Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza.

Durante a ação foi distribuída uma carta aberta, assinada pelas entidades e parlamentares que participaram da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e as verdades com relação à Justiça do Trabalho.

O fato é que nenhuma sociedade consegue se desenvolver negando aos seus trabalhadores o acesso ao
Judiciário para a defesa de seus direitos. E, como consagrado na Constituição Federal, o princípio da
dignidade humana é a própria gênese da Justiça do Trabalho. A inconstitucionalidade de qualquer conjectura sobre uma possível extinção há de ser salientada.

Acredito que a Justiça do Trabalho está longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico no País,
atuando diariamente para garantir os direitos de milhares de trabalhadores e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores em todo o Brasil. Precisamos debater. E a Ordem dos Advogados está à disposição para salientar a eficiência da Justiça do Trabalho, bem como nos manteremos firmes na luta contra toda e qualquer tentativa de extinção ao acesso à Justiça.

Além da Capital cearense, os protestos aconteceram, pelo menos, em outras 41 cidades em todo o País. A mobilização é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em
Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019.

Clique aqui e confira o artigo publicado pelo o Jornal O Povo

Erinaldo Dantas
erinaldodantas@hotmail.com