Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre piso salarial dos advogados

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Em reunião das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada nesta terça-feira (12/03), parlamentares aprovaram a realização de audiência pública sobre o piso salarial dos advogados da iniciativa privada, definido em mensagem, de autoria do Executivo, em tramitação na Casa.

O debate será promovido no próximo dia 22 de abril, na Assembleia. Devem participar do encontro a OAB-CE, as associações e sindicatos dos advogados e as entidades representativas dos advogados empregados, advogados empregadores e dos jovens advogados.

Com base em estudos realizados pela Ordem dos Advogados (OAB/CE), a mensagem determina o valor de R$ 1.900,00 para jornada de trabalho de 4h e R$ 3.100,00 para 8h, com reajuste anual conforme variação do Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC).

De acordo com o líder do governo na AL, Dep. Júlio César Filho (PPS), relator da matéria, a audiência pública será fundamental para aprofundar o debate. “Representantes de entidades da categoria e dos patrões vão participar da discussão sobre o valor do piso dos advogados, que é um valor mínimo a ser pago ao profissional para garantir a valorização salarial mínima da categoria”, destacou.

Serão convidados para a audiência pública os dirigentes e representantes das seguintes entidades: OAB-CE – Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará, CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional Ceará, SINDACE – Sindicato dos Advogados do Estado do Ceará, SINDAFORT – Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, AJAFORTE – Associação dos Jovens Advogados de Fortaleza e Regiões do Ceará, AJA – Associação dos Jovens Advogados do Ceará, NOVA ADVOCACIA – Associação Nova Advocacia e AJABRAS – Associação das Jovens Advogadas do Brasil.

A audiência pública foi aprovada na reunião conjunta das comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: Mensagem governamental que institui o piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do estado do Ceará.

Local: Sala do Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará

Data: 22 de abril de 2019

2019-03-12T23:28:29-03:0013 de março de 2019|